Advogados de Bolsonaro pedem a Moraes que libere visita no Dia dos Pais

Nesta quarta-feira (5), a equipe jurídica que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um requerimento solicitando permissão para que os filhos Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro possam fazer-lhe uma visita no próximo domingo (9), por ocasião do Dia dos Pais.

Os defensores do ex-mandatário destacam que o pleito reveste-se de natureza excepcional, tendo como objetivo proporcionar um momento de convívio familiar em data simbólica. De acordo com a argumentação apresentada, o encontro atenderia a uma motivação “humanitária e familiar”, sem implicar qualquer violação das diretrizes atualmente vigentes para o cumprimento das restrições judiciais.

Pedido surge após restrições impostas por Moraes

A solicitação foi formalizada menos de quinze dias depois de Moraes ter determinado o bloqueio, por 90 dias, das visitas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – que acumula as funções de senador e pré-candidato à Presidência – ao pai. A punição foi aplicada após Flávio tornar pública uma carta de autoria do ex-presidente, na qual Bolsonaro atribuía ao parlamentar a função de seu porta-voz político.

Ao proferir a decisão, o magistrado entendeu que a publicação do escrito infrigia a cautelar que impede Bolsonaro de fazer uso de plataformas digitais, inclusive por meio de pessoas interpostas.

A medida de Moraes foi além da suspensão das visitas de Flávio: ele também vedou, pelo prazo de 90 dias, a recepção de visitantes com finalidade político-eleitoral e, por 30 dias, estendeu a proibição a todas as demais visitas. As únicas exceções mantidas foram os atendimentos realizados por profissionais da saúde, fisioterapeutas e advogados devidamente habilitados nos autos – ressaltando-se que o próprio Flávio compõe o rol de defensores do pai.

Defesa já havia contestado a restrição anterior

Os advogados já haviam se insurgido contra a decisão anterior, classificando o bloqueio total das visitas como desmedido. Na ocasião, sustentaram que o ex-presidente não tinha ciência prévia de que Flávio divulgaria a carta nas redes e que não houve qualquer articulação entre ambos para a publicação do material.

Com o novo requerimento, a defesa agora pede que Moraes faça uma exceção pontual ao impedimento, viabilizando o reencontro familiar no Dia dos Pais. O ministro, contudo, ainda não se manifestou sobre o assunto.

Outras solicitações paralelas

Paralelamente, a equipe jurídica de Bolsonaro também requereu autorização para a entrada de um prestador de serviços técnicos no imóvel onde o ex-presidente está recolhido, devido a problemas na conexão de internet residencial.

Em despacho sobre essa questão, Moraes condicionou a permissão à obrigatoriedade de os advogados informarem ao STF, com antecedência mínima de 48 horas, a data e o horário agendados para a execução do serviço. O ministro ainda estabeleceu regras complementares: a pessoa autorizada deverá passar por vistoria prévia, e equipamentos eletrônicos como celulares ou outros dispositivos que não estejam diretamente ligados à atividade técnica deverão ser depositados sob a guarda dos agentes policiais responsáveis pela segurança do local.

Visita de cunho consolatório também foi pleiteada

Mais cedo, Luíza Cunha – filha do empresário Cleriston da Cunha, conhecido como Clezão, que era preso pelos atos de 8 de janeiro e faleceu durante o período de detenção – também acionou Moraes com o pedido de autorização para visitar Bolsonaro.

Na petição endereçada ao STF, a defesa de Luíza argumentou que a perda do pai gerou na jovem feridas profundas, culminando em um luto particularmente penoso e de difícil processamento emocional. O documento justifica o pedido nos seguintes termos:

“Considerando que o Sr. Jair Messias Bolsonaro encontra-se cumprindo pena no momento por meio de prisão domiciliar, com regras estipuladas por essa Corte Suprema, sujeitando-se ao regime formal de visitação e fiscalização, a Requerente comparece perante Vossa Excelência para pleitear autorização judicial extraordinária para a realização de um único encontro presencial de caráter estritamente consolatório.” Com: Oeste.