Assembleia de Madri aprova lei que reconhece nascituro como membro da família

Em sessão extraordinária realizada em 2 de julho, a Assembleia de Madri aprovou a denominada “Lei sobre o nascituro”, que reconhece o concebido como integrante da unidade familiar para efeitos administrativos desde o início da gestação. A norma foi aprovada pela maioria parlamentar do Partido Popular (PP), que governa a Comunidade de Madri, com o apoio do Vox.

A legislação permite que as famílias contabilizem o nascituro como mais um membro da unidade familiar para acesso a benefícios sociais, como subsídios para creches privadas, auxílios de alimentação escolar e outros apoios vinculados ao tamanho da família. Para tanto, basta a apresentação de atestado médico que comprove a gravidez desde as primeiras semanas.

Famílias com dois filhos passam a ser consideradas “famílias numerosas” a partir da 14ª semana de gestação do terceiro filho, com acesso imediato a benefícios como descontos no transporte público.

Madri é a primeira comunidade autônoma a adotar a medida

Segundo o governo regional, Madri tornou-se a primeira comunidade autônoma da Espanha a reconhecer o nascituro como membro da unidade familiar para fins administrativos e benefícios sociais. A legislação tem como objetivo estimular a natalidade – em um país com índices de queda há anos – e ampliar o apoio estatal às famílias por meio de benefícios sociais.

O reconhecimento do concebido não nascido pelo Estado é um dos pontos mais debatidos da medida. Organizações e partidos favoráveis ao aborto criticaram a nova legislação, argumentando que ela pode alterar o entendimento jurídico sobre os direitos reprodutivos na Espanha.

PP busca levar proposta ao âmbito nacional

Poucos dias após a aprovação em Madri, o líder nacional do PP, Alberto Núñez Feijóo, afirmou que pretende levar a iniciativa ao âmbito federal, garantindo aos “concebidos e não nascidos” reconhecimento econômico e social caso o partido vença as eleições gerais de 2027. A proposta integra uma futura Lei da Família, voltada a apoiar a maternidade, promover o equilíbrio entre vida profissional e pessoal e fazer com que “ter filhos na Espanha deixe de ser um feito heroico”, nas palavras do porta-voz nacional do PP, Borja Sémper.

Posicionamentos partidários

Durante o debate e na coletiva de imprensa posterior à votação, deputados e porta-vozes da Assembleia de Madri apresentaram posições favoráveis e contrárias à nova legislação.

Os conservadores que governam a região defenderam a lei como necessária para estimular a natalidade e ampliar as políticas de apoio às famílias. Segundo seus porta-vozes, a medida amplia a assistência financeira e facilita o acesso a subsídios e ao auxílio-aluguel para jovens, e a intenção é “promover a vida”, evitando transformar o tema em mais um confronto ideológico.

O PSOE, por sua vez, afirmou que a norma integra uma “guerra cultural” promovida pelo governo regional e não atende às necessidades reais das famílias. Os socialistas anunciaram que recorrerão da decisão a instâncias superiores, alegando que a lei introduz elementos ideológicos que podem conflitar com o marco jurídico nacional.

O Vox apoia a lei, mas considera a medida “insuficiente”. O partido defende a introdução do princípio da “prioridade nacional” no acesso aos benefícios – preferência para cidadãos espanhóis em relação a migrantes na concessão de subsídios e apoios públicos. O Vox pressiona o PP a esclarecer se o nascituro deve ser reconhecido como uma “realidade humana” com dignidade e pleno conjunto de direitos, ampliando o debate para além do âmbito administrativo.

O Más Madrid, integrante da coalizão de esquerda da Assembleia de Madri, argumenta que a lei não responde às necessidades reais das famílias. Segundo o partido, a defesa da vida promovida pelo PP “termina na sala de parto”, porque ignora as condições enfrentadas pelas crianças após o nascimento – desde o acesso a creches públicas até políticas de habitação, educação e saúde.

Debate sobre proteção ao nascituro

O Protestante Digital perguntou ao Más Madrid se o partido não estaria cometendo o oposto daquilo que atribui ao PP e ao Vox: defender os já nascidos enquanto negligencia os nascituros. “Não”, respondeu Bergerot, representante do partido. “Para formar uma família, é preciso ter condições de comprar uma casa, não a certeza de receber um cheque pelos primeiros cinco meses de vida do bebê.”

“Essa lei, na verdade, questiona o direito das mulheres de tomar decisões sobre seus próprios corpos […] Não aceitaremos que os direitos conquistados pelo movimento feminista ao longo de décadas sejam sacrificados em nome da defesa das famílias”, afirmou ainda.