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Bolsonaro concede indulto perdoando Daniel Silveira de condenação
Presidente editou decreto para defender liberdade de expressão do parlamentar.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), editou um decreto nesta quinta-feira (21) concedendo indulto para o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O anúncio foi feito por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, menos de 24h após a conclusão do julgamento no STF. Minutos depois, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
“A graça de que trata este Decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, diz o texto assinado por Bolsonaro. A medida “inclui as penas privativas de liberdade, a multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União, e as penas restritivas de direitos”.
O decreto afirma que a medida foi tomada considerando, entre outros pontos, “que a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão”.
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