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Concursos para juiz terão que cobrar conteúdos sobre LGBTs e racismo
Magistrados devem se aproximar mais de temas modernos, segundo justificativa.
Um ato normativo aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de setembro obriga que concursos públicos para magistratura abordem questões sobre racismo, sexismo, intolerância religiosa, LGBTQIA+fobia, ações afirmativas e direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
De acordo com o CNJ, esses itens serão incluídos no chamado “Direito Antidiscriminação”.
Além disso, os concurseiros também terão que realizar questões sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Agenda 2030 da ONU, Direito Digital e impactos políticos e econômicos da atividade judicial.
A justificativa para as mudanças é que os magistrados precisam se aproximar mais de temas modernos.
Luiz Fux, presidente do CNJ, dominar essas áreas é importante para os novos juízes.
“Conscientes de sua missão ética e gerindo processos efetivamente justos, os magistrados podem se transformar em instrumento de uma justiça socialmente equilibrada e equitativa, hábil a ampliar o bem-estar social sem descurar das garantias fundamentais individuais”, defendeu o ministro.