Cristã derrota escola que a demitiu por denunciar doutrinação LGBT

LONDRES – O Tribunal de Apelações do Reino Unido decidiu a favor de Kristie Higgs, uma mãe cristã de 48 anos, demitida em 2019 após expressar preocupações no Facebook sobre materiais de ensino de identidade de gênero e diversidade sexual em escolas primárias.

Higgs, que trabalhou por sete anos como assistente de orientação estudantil na Farmor’s School, em Fairford, Gloucestershire, teve sua demissão anulada após recorrer da decisão inicial.

Decisão do Tribunal

Os juízes Lord Underhill, Lord Bean e Falk consideraram que a escola não conseguiu justificar objetivamente a demissão de Higgs e classificaram a medida como “inquestionavelmente desproporcional”. Segundo o tribunal, a decisão fortalece a proteção da liberdade religiosa e de expressão no ambiente de trabalho, estabelecendo um precedente importante para funcionários cristãos no Reino Unido.

“Os empregadores não poderão mais disciplinar funcionários com base em receios teóricos de danos à reputação ou preocupações subjetivas sobre ofensa. O Tribunal de Apelação agora estabeleceu um padrão claro para proteger pessoas como eu e muitos outros cristãos nesta nação para expressar suas crenças sem medo de perder seus empregos”, declarou Higgs em comunicado.

O Christian Legal Centre (CLC), que representou Higgs, saudou a decisão como “inovadora”, afirmando que o julgamento “reformula a lei da Inglaterra sobre discriminação religiosa” e estabelece uma presunção legal de que demissões motivadas pela expressão da fé cristã são ilegais.

De acordo com o CLC, a decisão reforça que a Lei da Igualdade de 2010 protege crenças cristãs tradicionais, incluindo a oposição a ideologias de gênero e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Além disso, o ônus da prova para justificar uma demissão cabe ao empregador, que precisa demonstrar que a medida é legal, proporcional e necessária para atender a uma necessidade social urgente.

Contexto da Demissão

A polêmica teve início quando Higgs utilizou sua conta pessoal do Facebook, sob seu nome de solteira, para compartilhar postagens criticando o ensino de diversidade de gênero em escolas primárias. Em 5 de outubro de 2018, ela recebeu uma comunicação da escola primária de seu filho sobre o programa “No Outsiders”, que incluía a leitura de livros como Jacob’s New Dress, sobre um menino que gosta de vestidos, e Red: A Crayon’s Story, sobre um giz de cera azul que se identifica como vermelho.

Higgs expressou preocupação com o impacto desse conteúdo na formação das crianças e compartilhou um link para uma petição do grupo Citizens Go, intitulada “Defenda o direito dos pais de educar seus filhos de acordo com suas crenças religiosas. Pare de apoiar a doutrinação LGBT”, direcionada ao então Secretário de Educação do Reino Unido, Damian Hind.

Em 27 de outubro de 2018, publicou a frase “Isso está acontecendo em nossas escolas primárias agora!”, acompanhada de um artigo crítico ao material educativo. A repercussão dessas postagens levou um pai anônimo a apresentar uma reclamação à escola, que considerou o conteúdo das publicações “homofóbico e ofensivo”.

A instituição suspendeu Higgs e iniciou uma investigação interna. Em 19 de dezembro de 2018, ela enfrentou uma audiência disciplinar de seis horas e, em 7 de janeiro de 2019, foi demitida sem aviso prévio por “má conduta grave”.

Fundamentos da Decisão

O Tribunal de Apelações discordou da justificativa da escola, destacando que:

• As postagens foram feitas em sua conta pessoal, sem referência à escola e sob seu nome de solteira.
• Não havia evidências de que a reputação da escola tenha sido prejudicada, sendo as preocupações da administração meramente especulativas.
• Não houve queixas sobre sua conduta profissional, e Higgs não tratava alunos de forma discriminatória.
• Mesmo que a linguagem das postagens fosse considerada polêmica, não era “grosseiramente ofensiva”, segundo os juízes.

O tribunal ressaltou que, caso o entendimento da escola prevalecesse, isso abriria precedente para restrições desproporcionais à liberdade religiosa no local de trabalho.

“Não acreditamos que a demissão tenha sido sequer discutivelmente uma sanção proporcional para a conduta da reclamante”, afirmaram os juízes. “Sem dúvida, foi imprudente da parte dela republicar material expresso em linguagem provocativa, mas isso não justifica sua demissão”.

A corte também rejeitou a decisão anterior do Tribunal do Trabalho de reconsiderar o caso, afirmando que a demissão de Higgs “constituiu discriminação ilegal com base em religião e crença”.

Cristãos no Reino Unido

Após a decisão, Higgs celebrou o veredito e destacou que a luta não era apenas por sua reintegração, mas pela garantia de que cristãos possam expressar suas crenças sem represálias trabalhistas.

“Expressar o ensino cristão bíblico sobre gênero e sexualidade pode parecer ofensivo para aqueles que têm visões opostas, mas, como o julgamento de hoje sinaliza, os cristãos têm o direito de expressar suas crenças publicamente”, declarou.

Ela enfatizou ainda que “expressar a verdade bíblica não é discriminatório, mas um ato de amor e luz”, e agradeceu ao Christian Concern, ao CLC, familiares e amigos pelo apoio.

Andrea Williams, presidente-executiva do Christian Legal Centre, interpretou a decisão como um marco contra a censura ideológica no local de trabalho, afirmando que “a liberdade de expressão e a liberdade religiosa ainda não foram extintas da lei inglesa”.

O caso estabelece um precedente importante para cristãos no Reino Unido que enfrentam desafios semelhantes no ambiente profissional. A decisão ressalta que crenças religiosas podem ser expressas publicamente sem que isso implique, automaticamente, em sanções disciplinares ou perda de emprego, segundo informações do portal Christian Daily.