Decisões polêmicas do STF são inconstitucionais, comenta Rubens Teixeira

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido questionado quanto às decisões que tem tomado em temas polêmicos como a homossexualidade e a liberação de marchas em defesa das drogas. Ainda mais por estarem sendo tomadas com unanimidade, sem um debate e votação equilibrada, considerando os anseios de todos os cidadãos brasileiros.

Para alguns analistas, o Supremo não tem levado em consideração a posição da sociedade diante destes temas e dizem que as decisões tomadas pelo Tribunal são anticonstitucionais e desafiam o Poder Legislativo.

Temas condenados pela sociedade, como as manifestações pró-liberalização das drogas, recebem votação unânime e esmagadora no STF. Enquanto o Legislativo, diz que quem deve tomar estas decisões é o povo, como sugere o Plebiscito apresentado pelo deputado federal, Pastor Marco Feliciano, que pede que o povo decida sobre o casamento homossexual, o Judiciário aborda e aprova estes temas antes mesmo de chegar à pauta do Legislativo, como o que discutiu o CHAT da Agência da Câmara, direitos previdenciários concedidos a casais homossexuais.

As críticas às decisões do Supremo vêm de todos os lados. Jornalistas, como Reinaldo Azevedo, da Veja e teólogos, como o pastor Ciro Sanches Zibordi, contestaram as decisões do Tribunal.

Michael Caceres, repórter do Gospel Prime, procurou o pastor Rubens Teixeira que concedeu uma entrevista sobre o assunto.

Leia na integra a entrevista com o Dr. Rubens Teixeira:

Pastor, o STF tem tomado decisões polêmicas que pra muitos fogem da alçada do Tribunal, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Em sua opinião, as decisões tomadas pelo Supremo são aceitáveis?

Rubens Teixeira – O STF é o guardião da Constituição Federal. É a instância maior que julga a constitucionalidade de um tema. Contudo, parece que o STF foi capturado por ativistas de ideias progressistas que não medem esforços para fazer valer as suas opiniões, promovendo uma ditadura de minorias. Parece não levar muito em conta a letra da Constituição e nem o que o legislador previu.

Definem seus julgados com base nas suas opiniões, não na Constituição e, a partir daí, saem a busca de argumentos que podem sustentar as suas posições. Isso não deveria ser assim. O STF deveria se ater a sua função de julgar e não de alterar a previsão constitucional e chegar ao exagero de decidir contrário a ela.

O deputado, Pastor Marco Feliciano, criticou o Poder Judiciário por estar tomando decisões polêmicas antes que o Poder Legislativo se manifeste sobre elas. Ele ainda comentou que “o Congresso representa a vontade do povo”, o que muitos tem alegado, para criticar o fato do STF ignorar a vontade do povo, já que não foram escolhidos pelo povo. O senhor acredita que o Poder Judiciário deve deixar estes assuntos polêmicos para o Poder Legislativo, já que este foi escolhido pelo povo?

Rubens Teixeira – Alterar a Carta Magna é prerrogativa do Congresso Nacional em procedimento mais complexo do que elaborar uma lei. Uma Emenda Constitucional é votada duas vezes no Senado e duas vezes na Câmara de Deputados, sendo exigido aprovação por 60% dos congressistas em cada votação: 11 ministros em votação única não poderiam alterar a Constituição, sob quaisquer pretexto. São 513 deputados federais e 81 senadores, eleitos para isso. Os 11 ministros do STF não foram eleitos pelo povo e nem podem legislar. No caso da definição de família prevista no artigo 226 da Constituição, o STF alterou o entendimento do texto o que, na prática, seria o mesmo que julgar inconstitucional o próprio texto previsto pelo legislador constituinte. A meu ver, isso fragiliza as instituições democráticas brasileiras.

Marco é o autor do projeto para Plebiscito sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Como o senhor vê este tema? Acredita que um Plebiscito seria a melhor forma de resolver esta polêmica?

Rubens Teixeira – Um plebiscito seria mais democrático do que decisões de 11 magistrados elevados a Ministros do STF para julgar, não para legislar. Quem quer legislar deve candidatar-se a um cargo para o legislativo e, se eleito, terá esta prerrogativa.

O Concelho Federal de Psicologia (CFP) ameaça cassar o registro profissional de quem se manifestar contra o homossexualismo. A Doutora Marisa Lobo tem criticado o Conselho, afirmando que o mesmo tem sido partidário em causas gays. O senhor acredita que o CFP tem competência para cassar um registro profissional de um psicólogo que se posiciona contra a prática homossexual?

Rubens Teixeira – O CFP não deveria partir para essa postura ativista. O CFP deveria prestigiar o trabalho científico da psicologia e deixar que cada cliente saberá procurar o profissional que mais se ajusta as suas necessidades. Se um homossexual declarar para um psicólogo que quer deixar esta prática o profissional deve ser omitir ou encorajá-lo e continuar com a prática que ele quer evitar? Isto é ativismo do CFP e prejudica pessoas que procuram caminhos para deixar a homossexualidade.

Isso é um direito de pessoas que têm desejos homossexuais, mas optam por não praticar o homossexualismo. Acho que para eles fazerem isso devem demonstrar inequivocamente que o homossexualismo é irreversível. Pior do que impedir um profissional ajudar alguém a mudar um comportamento será ter de admitir que o evangelho muda o comportamento de algumas dessas pessoas que procuram ajuda voluntariamente. Se os psicólogos não puderem ajudar estas pessoas por conta de entendimentos equivocados de pessoas que agem politicamente e não tecnicamente em uma profissão tão relevante, as igrejas continuarão a ajudar quem as procurar precisando de ajuda.

O deputado Jean Wyllys, primeiro parlamentar homossexual assumido do Brasil, eleito com a bandeira de defender os direitos do movimento LGBT, diz que os evangélicos recebem “privilégios”, quanto os evangélicos afirmam que os militantes da causa LGBT tentam criar “leis de privilégios”. O senhor acha que exista uma classe privilegiada no Brasil?

Rubens Teixeira – Ele não foi o primeiro. Clodovil foi antes dele. Clodovil se posicionava de forma inteligente e equilibrada, inclusive sobre pontos que eu discordava dele. Não sei que privilégios evangélicos possuem. Possuímos os direitos à liberdade religiosa e de expressão como todos os brasileiros, por previsão constitucional e da Declaração Universal de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. Isso é ônus da democracia. Há muitos brasileiros homossexuais equilibrados. Eles usam seu livre arbítrio para fazerem o que querem de suas vidas. Quem quer aprovação pública dos seus atos privados é porque deve estar sentindo-se culpado pelo que faz é quer ouvir das pessoas que isso é normal. Homossexualismo é pecado e ponto final. Isso não faz dos homossexuais pessoas desprezáveis e sem direitos. Possuem os mesmos direitos que eu, inclusive o de me contestar. O Senhor Jesus ama muito a todos os homossexuais e heterossexuais e espera que todos os pecadores se arrependam dos seus erros e usufruam da graça de Deus. O evangelho de Cristo liberta qualquer pecador.

Quem quer debater publicamente questões privadas deve estar pronto a sujeitar-se às opiniões da sociedade, em especial porque o direito à opinião é um direito fundamental. Se as pessoas usufruíssem da sua privacidade como a lei lhes garante seria muito mais fácil para todos.

O ruim é quando querem ter suas ações referendadas por todos. Isso é uma tentativa de se impor um pensamento único sobre sexualidade.

Só gostaria de ressaltar que existe uma enorme diferença entre o indivíduo que é homossexual e o Movimento Homossexual. Enquanto o primeiro é um ser criado à imagem e semelhança de Deus, carecendo, portanto, de salvação como todos os demais humanos.

O segundo é um movimento sócio-político-cultural que tenta impor mudanças no pensamento da sociedade. Para isso, tentam legitimar, por meio de leis e até de julgados desalinhados com a Constituição e com as Leis, sua forma de pensar e de se comportar.

Querem passar por cima do debate e de valores basilares da família. Querem forçar uma mudança de pensamento na sociedade tentando usar o poder Estatal como fiador, punindo severamente a democracia.

Há homossexuais que não compactuam com todas as ideias defendidas por esse movimento e vivem suas vidas normalmente sem terem necessidade de aprovação pública de suas condutas privadas.