Enem: questões sobre cristianismo e misoginia geram críticas e pedido de investigação

Duas questões do Enem 2026 que tratam da tradição cristã e de sua ligação com a misoginia e as desigualdades sociais motivaram reações negativas de representantes religiosos e de personalidades cristãs. Os itens foram aplicados no primeiro dia do exame e suscitaram dúvidas sobre a maneira como a fé cristã foi apresentada aos candidatos.

Uma das perguntas, da área de Ciências Humanas, usa um trecho da obra História do medo no Ocidente, do historiador francês Jean Delumeau. O texto discute como sermões religiosos na Europa medieval ajudaram a difundir uma imagem negativa das mulheres, retratadas como seres predestinados ao mal.

A questão solicitava que os estudantes apontassem o fundamento daquele discurso. Nos gabaritos extraoficiais, a resposta indicada foi a alternativa que associava as concepções religiosas à desordem moral.

O trecho utilizado na prova afirma que “a mulher é um ser predestinado ao mal”. A abordagem provocou críticas de cristãos, que alegam falta de contextualização histórica e avaliam que o conteúdo pode passar uma imagem negativa e generalizada do cristianismo.

Outro item, de número 78, aborda os mosteiros cristãos e as desigualdades sociais na sociedade medieval. A presença das duas questões na mesma edição do exame também gerou questionamentos sobre os critérios adotados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Nesta terça-feira (10), o senador Magno Malta (PL-ES) enviou uma notícia de fato à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a investigação dos dois itens. O parlamentar aponta possíveis irregularidades na elaboração e na abordagem dos conteúdos.

Malta não contesta a possibilidade de estudar historicamente a misoginia, inclusive em sua relação com instituições religiosas. Sua crítica recai sobre a forma como o tema foi apresentado aos estudantes, sem, segundo ele, uma contextualização mais ampla.

O senador pediu a identificação dos profissionais responsáveis pela elaboração, revisão e aprovação das questões. Também requereu acesso aos registros técnicos e pareceres usados para justificar a escolha dos textos.

A representação ainda solicita a apuração de eventual conduta dolosa e de possível enquadramento no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que trata de práticas de discriminação ou preconceito, inclusive religioso.

Além da iniciativa na PGR, Malta apresentou um Voto de Repúdio à Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) e ao Inep. No documento, pede a anulação da questão 62 e a revisão dos procedimentos de elaboração e validação das provas.

O pedido de investigação não significa que houve crime nem que os profissionais envolvidos tenham cometido irregularidade. A iniciativa busca esclarecer os critérios utilizados na produção e aprovação dos itens.

Escola Sem Partido

A associação Escola Sem Partido entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo a anulação da prova de redação do Enem, aplicada em 8 de novembro de 2026, alegando que o tema “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal” induz os candidatos a se posicionarem a favor do SUS, comprometendo a liberdade de pensamento e a igualdade de condições.

A ação, apresentada nesta segunda-feira, 9, tem como alvo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova.

Neste ano, os candidatos tiveram de escrever um texto dissertativo-argumentativo, de até 30 linhas, com o tema “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”. Para a associação, o enunciado levou os participantes a se posicionarem a favor da rede pública de saúde, o que poderia prejudicar quem pensa de outra forma.

Na ação, a entidade afirma que a escolha do tema fere a liberdade de pensamento dos estudantes e a igualdade de condições no acesso ao ensino superior. Segundo o texto, o Inep elaborou uma proposta que induz o candidato a um juízo político favorável a uma instituição do Estado, sob risco de perder pontos na correção.

A escolha, de acordo com a ação, compromete também “a neutralidade ideológica exigível da administração pública”. Em nota ao portal Metrópoles, o Inep informou que vai se pronunciar no processo “quando e se for notificado”.

A associação também contesta os cinco textos motivadores entregues aos estudantes durante a prova. Segundo a ação, todos trazem apenas informações positivas sobre o SUS, sem mencionar falhas nem problemas de funcionamento.

Um dos exemplos citados é o infográfico “5 razões para defender o SUS”, com dados sobre vacinação, transplantes, tratamentos e vigilância sanitária e epidemiológica. Para a entidade, a coletânea não oferece argumentos críticos nem alternativas ao modelo atual de prestação de serviços públicos de saúde.

A Escola Sem Partido sustenta que candidatos contrários à valorização do SUS podem ter deixado de expressar a própria opinião por medo de perder pontos ou de receber nota zero por fuga ao tema.

Em caráter de urgência, a associação pede a suspensão imediata da correção das redações até que a Justiça decida o caso. Se o pedido for negado, quer que o Inep seja proibido de divulgar as notas ou de usá-las em processos seletivos para universidades.

A entidade argumenta que a continuidade da correção pode significar gasto desnecessário de dinheiro público, caso a prova seja anulada mais tarde. O pedido se limita à redação do Enem 2026, sem afetar as demais provas, e inclui a aplicação de uma nova avaliação.

Escola Sem Partido vence ação judicial

O diretor da associação, o advogado Miguel Nagib, admitiu que a Justiça não tem sido favorável às ações apresentadas pela Escola Sem Partido. “Em geral, a experiência não tem sido boa, a despeito da gravidade dos casos que decidimos levar ao Judiciário e do sólido embasamento jurídico das nossas ações”, disse Nagib a Oeste.

“Infelizmente, e como não podia deixar de acontecer, a doutrinação ideológica nas escolas e universidades fez pender a balança da Justiça em favor da esquerda, seus agentes e suas pautas”, ponderou Nagib.

Mesmo assim, contrapôs o advogado, a Escola Sem Partido obteve vitórias importantes. Uma delas foi justamente contra o Enem. Em 2017, a associação obteve no Tribunal Regional Federal da 1ª Região a suspensão da regra do edital que dava nota zero a redações consideradas desrespeitosas aos direitos humanos, sob o argumento de que a norma punia candidatos por expressar opinião.

O Inep recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas a então presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, manteve a decisão às vésperas da prova daquele ano.

A outra vitória citada por Nagib é recente. Em outubro, a 7ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte deu ganho de causa à associação em uma ação contra o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG). Uma portaria da instituição obrigava os alunos a manterem o celular desligado e guardado em armários ou mochilas, sem acesso durante a permanência na escola.

O juiz federal João Miguel Coelho dos Anjos considerou que a regra foi além da Lei n° 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas. Segundo a sentença, a lei proíbe o uso indevido do aparelho em aula, mas não o porte, e garante o acesso em casos de perigo, emergência e defesa de direitos fundamentais.

A decisão determina que o IFMG deixe de impedir que estudantes da educação básica carreguem o celular e tenham acesso imediato a ele. O juiz também reconheceu o direito de gravar aulas para fins pedagógicos e deu 30 dias à instituição para que distribua aos alunos um informativo sobre essas garantias.

O Ministério Público Federal havia se manifestado contra o pedido. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Com: Oeste.