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Entidade LGBT pede fim de termo “pai” e “mãe” em formulários
A ação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal, mas ainda não tem data para ser avaliada.
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar excluir os termos “pai” e “mãe” dos formulários públicos presentes na maioria dos órgãos brasileiros.
A justificativa da entidade LGBT foi que os casais homossexuais estavam ficando desconfortáveis com o uso dos termos. O advogado da ABGLT, Daniel Sarmento, disse que tais formulários são humilhantes para as famílias.
“A ação parte de premissas já estabelecidas pelo Supremo sobre a absoluta igualdade das relações homoafetivas, absoluta legitimidade das relações familiares de duas mães ou dois pais, por exemplo. E busca provar no Supremo para superarmos esses obstáculos burocráticos que são, muitas das vezes, duros e humilhantes para as famílias”, disse Sarmento.
No pedido inicial a associação pede que os formulários substituam as indicações “pai” e “mãe” por “filiação 1” e “filiação 2”.
Além da ABGLT, a Clínica de Direitos Fundamentais da UERJ, Wallace Corbo e Ivanilda Figueiredo também são autores da ação.
Não há data para que o caso seja analisado pelo STF. O relator do caso na Suprema Corte é o ministro Nunes Marques.