EUA condicionaram revisão de tarifa a compromisso do Brasil com eleições livres

O governo de Donald Trump exigiu que o Brasil se comprometesse a realizar eleições livres e justas em 2026, e que não impedisse a participação de dissidentes políticos na disputa. A demanda constava de uma minuta com 21 pontos apresentada em 16 de outubro de 2025 a negociadores brasileiros, no contexto das tratativas para revisar a sobretaxa de 50% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O documento também abordava temas como comércio, plataformas digitais, sanções financeiras e acesso de empresas norte-americanas ao mercado brasileiro. Segundo fontes do Itamaraty ouvidas pelo portal g1, o governo Lula rejeitou a proposta, e a exigência não avançou para as negociações formais entre os dois países.

Pontos da minuta

A minuta foi apresentada no âmbito das tratativas sobre as tarifas impostas a produtos brasileiros. Parte das exigências tratava diretamente de questões comerciais, enquanto outras envolviam temas políticos e institucionais. O Departamento de Estado norte-americano também cobrava garantias relacionadas à liberdade de expressão e estabelecia condições para a atuação de empresas dos EUA no Brasil.

Entre os pontos relativos a liberdade e eleições, o texto estabelecia que:

• o Brasil deveria se comprometer com uma eleição presidencial livre e justa em 2026, sem deter, prender arbitrariamente ou limitar de outra forma a participação de dissidentes políticos no processo eleitoral;

• o Brasil não deveria, de forma extraterritorial, aplicar multas, impor congelamento de ativos, deter, prender ou punir cidadãos dos EUA, residentes legais no país ou empresas norte-americanas por condutas protegidas pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA;

• o Brasil deveria garantir aos provedores de serviços digitais dos EUA aviso prévio adequado e oportunidade para comentar ou recorrer de decisões, penalidades ou multas propostas ou definitivas relacionadas a publicações em redes sociais, além de desenvolver regras claras para remoção de conteúdo e responsabilidade civil.

A minuta incluía ainda exigências relacionadas à compra de aeronaves da Boeing e ao acesso a minerais críticos.

Documento não cita nomes

O texto não menciona o ex-presidente Jair Bolsonaro nem qualquer outro político brasileiro como destinatário da regra sobre “dissidentes políticos”. No entanto, na carta em que anunciou as tarifas, em julho de 2025, Trump citou o julgamento que condenou o ex-presidente brasileiro e classificou a ação como uma “caça às bruxas”.

Próximos passos

Brasil e Estados Unidos devem retomar as negociações sobre as tarifas durante o encontro do G20, marcado para o fim de setembro. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que espera se reunir com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer. Com: Oeste.