Flávio quer reduzir maioridade penal se for eleito presidente

Proposta abrange crimes graves e mira faixa de idade na adolescência

O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou no domingo, 3 de maio, que pretende defender a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, caso seja eleito em 2026.

Em publicação na rede social X, o parlamentar apresentou a proposta como uma de suas pautas para o país. “Tenho falado de algumas propostas para o Brasil, entre elas a redução da maioridade penal para 14 anos, em casos de crimes hediondos, que são os mais graves. Esse tipo de medida pode ser aprovada quando o Presidente da República usa seu prestígio junto ao Congresso Nacional”, escreveu.

Flávio Bolsonaro já havia apresentado, em 2019, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de reduzir a maioridade penal para 14 anos em situações específicas. A proposta inclui crimes como hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.

Segundo ele, a mudança busca impedir o uso da idade como forma de evitar responsabilização penal em delitos graves. O senador afirmou que a medida pode contribuir para coibir crimes considerados bárbaros.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como essa regra está prevista na Constituição, qualquer alteração depende da aprovação do Congresso Nacional, com o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.