Grupos de defesa de deficientes entram na Justiça contra lei de suicídio assistido

Diversas organizações de defesa de pessoas com deficiência entraram com um processo pedindo que a Lei de Opção de Fim de Vida da Califórnia (EOLOA), uma lei relacionada ao suicídio assistido por médicos, seja declarada “ilegal e inconstitucional”.

De acordo com a Baptist Press, as organizações acreditam que a EOLOA, uma lei com sete anos que foi atualizada em 2021, viola a Lei dos Americanos com Deficiências e não oferece proteção igual perante a lei, conforme estabelecido na 14ª emenda da Constituição dos EUA.

Nesse sentido, a lei atualizada reduziu para 48 horas o período de espera necessário entre a primeira e a segunda dose de medicamentos letais procurados por pacientes terminais. Defensores de pessoas com deficiência afirmam que a lei viola a Lei dos Americanos com Deficiências porque aqueles com diagnóstico terminal são considerados deficientes.

Desse modo, um comunicado dos grupos de defesa afirma que funcionários e agências estaduais operam sob um sistema que “tratará pessoas com deficiências que ameaçam a vida de maneira diferente das pessoas com menos e sem deficiência quando se trata de expressões de suicídio e fornecimento adequado de saúde mental e cuidados médicos”.

Além disso, os grupos apontam que que a lei EOLOA é intencionalmente não regulamentada por nenhuma entidade na Califórnia.Allyson Howell, diretora de comunicações do Instituto para o Direito dos Pacientes (IPR), disse que o IPR foi fundado para lutar contra leis de políticas públicas como a da Califórnia.

“Esse é o propósito dela (da organização): acabar com a política pública perigosa e discriminatória do suicídio assistido. Nosso objetivo tem sido olhar para o cenário dos estados e ver onde as leis de suicídio assistido estão mais em risco de se expandir ou se tornar mais perigosas, e a Califórnia se encaixa nesse perfil”, disse Howell.

Sendo assim, A Califórnia não é o único estado em que o suicídio assistido tem sido um tópico quente. Há vários estados onde o suicídio assistido é legal, incluindo Colorado, Havaí, Maine, Montana, Nova Jersey, Novo México, Oregon, Vermont, Washington e Distrito de Colúmbia.

Por fim, o suicídio assistido, também chamado de suicídio medicamente assistido ou suicídio assistido por médico, é diferente da eutanásia voluntária, que é quando um profissional médico administra diretamente a medicação letal ao paciente. A eutanásia é proibida pelo governo federal e por todos os 50 estados.

“Eles têm uma das leis de suicídio assistido mais liberais e, portanto, nosso objetivo era apresentar esse processo, unir-se a outras organizações que sabemos se opor a isso e dizer: ‘Acreditamos que as pessoas com deficiências correm grande risco de serem alvo dessas leis e que essas leis estão sendo expandidas'”, concluiu.