Impeachment de Lula: Nikolas Ferreira reúne 72 assinaturas

Na terça-feira, 15 de julho, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou na Câmara dos Deputados um pedido formal de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando a prática de crimes de responsabilidade previstos no artigo 85 da Constituição Federal e nos artigos 5º, item 6, e 9º, item 7, da Lei nº 1.079, de 1950.

O requerimento foi subscrito por 72 parlamentares e centra suas acusações na condução da política externa do atual governo. Segundo o documento, as ações e declarações do presidente comprometeriam a dignidade nacional, afrontariam princípios constitucionais e exporiam o país a riscos diplomáticos e estratégicos relevantes.

Pontos destacados no pedido

O texto apresentado por Nikolas elenca uma série de episódios que, segundo os autores do pedido, configurariam conduta incompatível com o decoro do cargo:

• Aproximação com regimes autoritários, como o Irã, e a autorização para atracação de navios de guerra iranianos em território brasileiro;

• Recusa do governo Lula em classificar o PCC como grupo terrorista, mesmo diante de solicitações formais dos Estados Unidos;

• Campanha pela desdolarização do comércio internacional, especialmente no contexto do BRICS, promovendo enfrentamento simbólico à moeda norte-americana;

• Declarações consideradas ofensivas a líderes internacionais, como o ex-presidente dos EUA Donald Trump, o que, segundo os autores do pedido, teria intensificado a atual crise diplomática com o governo norte-americano.

Os parlamentares argumentam que esses atos configuram violação ao dever de probidade na administração pública (art. 85, inciso VI, da Constituição) e atentam contra a honra e dignidade do cargo presidencial, conforme previsto na legislação vigente sobre crimes de responsabilidade.

Declarações do deputado

Nikolas Ferreira declarou em seu perfil na rede social X que “a diplomacia brasileira, nos Governos Bolsonaro e Temer, foram referência em equilíbrio e responsabilidade”. Segundo ele, “Lula, infelizmente, transformou isso em um palco ideológico que prejudicou os interesses do povo brasileiro”.

Ainda segundo o deputado, “o Brasil não pode ser conduzido com base em interesses ideológicos ou revanchismos pessoais. A política externa deve servir aos brasileiros, e não à conveniência de regimes autoritários ou agendas antiocidentais”.

O pedido de impeachment será analisado pela Presidência da Câmara dos Deputados, atualmente exercida por Hugo Motta (Republicanos-PB), a quem cabe aceitar ou arquivar o processo. Até o momento, não houve manifestação oficial da presidência da Casa sobre o pedido protocolado.

Contexto constitucional

O artigo 85 da Constituição Federal estabelece os crimes de responsabilidade como aqueles que atentam contra a Constituição e, entre outros pontos, cita a violação à probidade administrativa, à segurança do Estado e ao cumprimento das leis. Já a Lei nº 1.079/1950 detalha esses crimes e define os ritos para um eventual julgamento do presidente da República, que deve ocorrer no Senado Federal, caso o pedido avance na Câmara.

Repercussão e ambiente político

O pedido ocorre em meio a um contexto de crescente polarização política e de tensões diplomáticas com os Estados Unidos, especialmente após declarações recentes do presidente Lula sobre o ex-presidente Donald Trump. A relação entre os dois governos se deteriorou desde que Lula criticou publicamente ações de Trump, o que foi interpretado por setores conservadores como afronta direta à soberania norte-americana.

A tramitação de um pedido de impeachment depende de fatores subjetivos, como vontade política, base parlamentar e conjuntura institucional. Apesar da adesão de 72 deputados, ainda não há sinais claros de que o presidente da Câmara dará seguimento imediato à iniciativa.