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Juiz revoga lei que proibia meninos competindo em esportes femininos
O processo foi movido por estudante trans do ensino fundamental representada pela American Civil Liberties Union e a Lambda Legal.
Na quarta-feira (21), o juiz federal Joseph Goodwin do Distrito Sul da Virgínia Ocidental, EUA, nomeado pelo ex-presidente Bill Clinton, emitiu uma liminar que bloqueou temporariamente o “Projeto de Lei do Esporte Feminino”.
A lei exige que os atletas devam competir em equipes esportivas que correspondem ao seu sexo biológico, ao invés da sua identidade de gênero escolhida.
Goodwin argumentou que é do interesse público não tratar nenhum aluno diferente para que não haja nenhum dano aos seus direitos pessoais. “O direito de não ser discriminado pelo governo pertence a todos nós em igual medida. É essa propriedade comunal e compartilhada da liberdade que constitui o ideal americano”, acrescentou.
Assim, a decisão do juiz impede que o estado aplique as disposições da lei enquanto o litígio continua, ou seja, não se pode exigir que a aprovação para participar do eventos esportivos baseie-se no sexo de nascimento. Essa regra se aplica a qualquer escola secundária pública, estadual ou de ensino superior.
Processo foi movido por estudante trans
A sentença do juiz federal foi em resposta a um processo movido pela American Civil Liberties Union e a Lambda Legal em nome de Becky Pepper-Jackson, uma estudante do ensino fundamental que nasceu homem mas se identifica como mulher.
Logo, Pepper-Jackson quer competir nas equipes femininas de cross-country e atletismo, mas a nova lei não iria permitir. Agora, como a decisão de Goodwin, ela poderá se inscrever e participar dos esportes da escola junto com seus colegas de classe.
A ACLU aplaudiu a decisão do juiz. O advogado da organização, Josh Block, disse que espera que esse episódio sirva de mensagem para que os outros estados parem de “demonizar as crianças trans para marcar pontos políticos e permitir que elas vivam sua vida em paz”.
Já os defensores da lei afirmam que os machos biológicos tirariam a oportunidade das fêmeas biológicas de competir justamente. Várias atletas femininas já alegaram perder oportunidades para homens transidentificados, segundo o The Christian Post.