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Juristas repudiam decisão do STF de devolver mandato para vereador
Na nota pública, a associação se dirige à sociedade brasileira contra a ação que devolveu mandato do vereador petista.
A decisão do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável ao vereador Renato Freitas, tem sido alvo de críticas, inclusive da ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos).
A assessoria em questão, emitiu uma nota de repúdio por causa da decisão de Barroso, uma vez que, o mandato de Renato foi cassado pela Câmara Municipal de Curitiba, por “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”, quando o político liderou uma invasão na igreja católica local.
Na nota pública, a associação se dirige à sociedade brasileira contra a ação que devolveu mandato do vereador petista.
A ANAJURE citou que o vereador cometeu “quebra de decoro, após sua participação em manifestação política no mesmo local e horário de uma missa católica, perturbando-a de tal forma a forçar o ministro religioso a encerrá-la antecipadamente”.
“Dessa forma, compreende-se que não é possível que um grupo, sob o pretexto de realizar uma manifestação, dirija-se ao interior de um templo religioso, interrompa uma cerimônia em curso e profane o espaço para proferir palavras de ordem. Longe de configurar legítimo exercício de direito fundamental, trata-se de prática suscetível de sanção penal,” afirma a Entidade.
A nota pública, foi assinada pela presidente da associação de juristas, Dra. Edna V. Zilli.
“A decisão monocrática trouxe argumentação que a ANAJURE, com a devida vênia, considera prejudicial à garantia fundamental da liberdade religiosa”, declarou a presidente.