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Justiça de Pernambuco condena escola cristã em R$100 mil por “homofobia” em post

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A Eccoprime International Christian School, instituição confessional de Camaragibe (PE), foi sentenciada a pagar R$ 100 mil por danos morais após a Justiça entender que uma postagem feita pela escola no Instagram configurou homofobia.

A decisão, assinada pela juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira, da 1ª Vara Cível de Camaragibe, é de 3 de novembro e decorre de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 2021.

Além da indenização, o colégio recebeu ordem judicial para não veicular novos conteúdos, documentos ou materiais tidos como discriminatórios ou homofóbicos. O descumprimento implica multa de R$ 10 mil por cada publicação.

O processo teve origem em junho de 2021, quando a escola usou suas redes para criticar uma campanha do Burger King que abordava a perspectiva infantil sobre relações homoafetivas.

Na publicação, a instituição convocava famílias cristãs a ficarem alertas, afirmando que crianças estariam sob ataque e defendendo que os pais precisam se posicionar. A escola também divulgava a criação do Centro de Treinamento de Pais Cristãos, apresentado como forma de preparo diante daquilo que chamava de investidas do inimigo.

Na avaliação da magistrada, o conteúdo extrapolou o terreno da liberdade religiosa. A juíza escreveu que esse direito, embora essencial ao Estado Democrático de Direito, não é ilimitado e não pode gerar violação aos direitos de homossexuais ou de outros grupos minoritários. Segundo ela, ensinar conforme valores confessionais não autoriza a instituição a difundir mensagens que desumanizem, hostilizem ou tratem orientação sexual e identidade de gênero como ameaças à família ou à sociedade.

Escola diz ter cumprido decisão, recorre e defende que “discordar não é odiar”

Em pronunciamento publicado no Instagram na terça-feira (17), a Eccoprime afirmou que acatou as determinações judiciais, mas recorreu da sentença e pretende manter a defesa de seus valores. A escola descreveu-se como confessional e sustentou que a formação moral e religiosa cabe primordialmente às famílias, cabendo a cada uma conduzi-la segundo sua fé — direito que, segundo a instituição, é assegurado pela Constituição e pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

A instituição declarou respeitar o Judiciário e cumprir as ordens recebidas, ainda que discorde do entendimento adotado. Informou que sua assessoria jurídica já protocolou recurso, lembrando que a decisão não é definitiva, e afirmou que continuará atuando pelos meios legais, pedindo a Deus sabedoria em cada etapa.

O colégio também manifestou oposição ao uso de crianças em peças publicitárias sobre temas que envolvem convicções familiares divergentes. Citou o Código de Defesa do Consumidor, que considera abusiva a publicidade que se vale da inexperiência infantil, e mencionou o avanço da legislação brasileira na proteção de crianças, inclusive no ambiente digital.

Por fim, a escola rebateu a acusação de discurso de ódio. Afirmou ensinar respeito e amor a todas as pessoas, sem distinção, mas defendeu que educar exige critério: amar não equivale a concordar com tudo. Segundo a instituição, discordar de uma ideia não significa odiar pessoas.

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