Justiça rejeita alegação de Templo Satânico de que aborto é expressão religiosa

O processo movido pelo Templo Satânico contra as leis pró-vida no Texas foi rejeitado por um juiz federal, que classificou a queixa do grupo como “escassa e incomumente enigmática”.

O juiz Charles Eskridge, do Tribunal do Distrito Sul do Texas, decidiu neste mês que os autores – Templo Satânico e um membro anônimo identificado como Ann Doe – não apresentaram evidências factuais para sustentar as alegações de que as restrições ao aborto no estado infringem sua liberdade religiosa sob a Primeira Emenda.

A comissária executiva do Texas Health and Human Services Commission, Cecile Young, é listada como ré no caso. No entanto, a indicada pelo ex-presidente Trump argumentou que não está claro qual suposto erro ela cometeu.

“A terceira queixa emendada é propositalmente inadequada e insuficiente”, escreveu Eskridge em sua decisão. “Ela falha por razões de jurisdição e também provavelmente falharia por insuficiência de alegações quanto ao mérito. Os autores não terão permissão para emendar novamente”.

Em um comunicado na segunda-feira ao Christian Post, o co-fundador e porta-voz do Templo Satânico, Lucien Greaves, disse que a decisão do juiz foi uma “total abdicação de seus deveres como um árbitro neutro da lei”.

“Essencialmente, o juiz Eskridge decidiu que, como ele não entende nosso ritual, ele se recusa a considerar a questão do nosso direito de realizá-lo”, afirmou Greaves.

“Enquanto alguns cristãos antiaborto podem celebrar isso, outros cristãos com maior preocupação com a liberdade religiosa devem ver isso pelo que é: um precedente horrível que abre a porta para que os juízes insistam que suas percepções de legibilidade doutrinária e suas próprias avaliações subjetivas da importância de uma prática religiosa são de primordial importância para determinar os direitos de um grupo religioso de se envolver nessa prática”.

O grupo apresentou um recurso, e Greaves está confiante de que “um tribunal superior verá a flagrante incompetência do juiz”.

O Templo Satânico entrou originalmente com uma ação em fevereiro de 2021, emendando a primeira queixa ainda naquele mês. O grupo obteve permissão para apresentar uma segunda queixa em maio de 2021 e uma terceira queixa após a reversão de Roe v. Wade no verão passado.

A queixa mais recente alegava que o Templo Satânico enviou uma carta a Young em nome de um de seus fiéis, buscando uma exceção à proibição do aborto no estado. Posteriormente, o Templo Satânico processou a comissária de Saúde e Serviços Humanos.

Em sua decisão, o juiz reconheceu que o Templo Satânico afirma ser uma religião, mas escreveu que o grupo não explicou detalhadamente sua estrutura de crenças e como as leis do Texas interferem na religião. Como Eskridge observou em sua decisão, o Templo Satânico afirmou seguir os “Sete Princípios”, que permitem o aborto, e que seus fiéis praticam “abortos ritualísticos”.

O Templo Satânico acusou Young e legisladores do Texas de interferir no “ritual”, fazendo valer estatutos de outra religião, o que impediu os fiéis de participarem da prática após Young aplicar os estatutos.

“As supostas ‘estatutos religiosos’ não são especificados ou explicados de forma alguma. Da mesma forma, os ‘Sete Princípios’ ou o ‘ritual'”, escreveu Eskridge. “Nenhum fiel é mencionado por nome ou descrição, incluindo Ann Doe”.

O juiz argumentou em sua decisão que a queixa do Templo Satânico não mostra como o “estatuto religioso não especificado” é direcionado ao grupo, nem prova como o grupo foi impedido de realizar uma ação específica.

“Em vez disso, afirma apenas que ‘os fiéis tentaram realizar o ritual’, mas foram ‘mal sucedidos'”, escreveu Eskridge. “Isso só serve para focar a investigação nas circunstâncias dos membros individuais”.

“A moção da ré Cecile Young para rejeitar é ACEITA”, concluiu o juiz. “Esta ação civil é REJEITADA SEM PRECONCEITO. Um julgamento final será emitido separadamente”.

Este não é o primeiro caso em que o Templo Satânico argumenta que proibições de aborto violam a liberdade religiosa.

Como o Christian Post noticiou em fevereiro, o Templo Satânico fez uma alegação semelhante quando anunciou seus planos de operar uma clínica de aborto telefônico em Novo México. O grupo declarou em um comunicado que sua clínica online protegeria a “autonomia corporal” de seus membros.

“A primeira clínica telefônica do Templo Satânico fornecerá medicamentos para abortos seguros pelo correio para os membros e para aqueles que desejam realizar o Ritual de Aborto do Templo Satânico”, dizia o comunicado. “O objetivo desta primeira clínica é permitir que nossos membros tenham acesso a abortos seguros e legais, não importa onde moram ou qual seja sua situação financeira”.

O Templo Satânico reafirmou sua objeção ao que considera interferência do governo no acesso ao aborto, prometendo contestar as leis que acredita “impedir” sua fé na autonomia corporal e na capacidade de realizar seu “Ritual de Aborto Religioso, violando a Primeira Emenda e a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa”.