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PGR diz que foi contra à prisão de Jefferson por respeitar a liberdade de expressão
Procuradoria-Geral da República desmentiu informação de que não teria se manifestado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou em nota nesta sexta-feira (13) seu posicionamento contra a medida cautelar que pedia a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson, considerando o respeito a liberdade de opinião.
“O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”, afirmou o órgão.
O comunicado diz ainda que o procurador-geral da República, Augusto Aras, refuta a informação do gabinete do ministro Alexandre de Moraes de que não teria se manifestado sobre o peito de prisão contra o presidente do PTB.
“Ao contrário do que apontam algumas matérias, houve, sim manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade. Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores”, diz.
Além disso, o órgão afirmou que não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o Brasil, “independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos.”
PGR cita inquérito contra Bolsonaro
Ao final da nota, o Ministério Público Federal cita os inquéritos recentes abertos contra o presidente Jair Bolsonaro.
“As diretrizes acima mencionadas serão observadas na análise dos procedimentos referentes a posicionamento do presidente da República sobre o funcionamento das urnas eletrônicas: haverá manifestação no tempo oportuno, no foro próprio e conforme a lei aplicável às eventuais condutas ilícitas sob apreciação do Ministério Público”, disse.