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Prefeitura pode ser multada por ceder Pacaembu para festa da Assembleia de Deus
Uma lei de 2009 proíbe eventos não esportivos no local, mas o prefeito não cumpriu com essa lei e pode ser processado
A prefeitura da cidade de São Paulo pode ser multada por descumprimento de uma decisão judicial que proíbe eventos não esportivos no estádio do Pacaembu, onde foi realizada uma das festividades em comemoração ao Centenário das Assembleias de Deus no Brasil, na última terça-feira, dia 15 de novembro.
O Ministério Público deu o prazo de 15 dias para que a prefeitura possa explicar porque liberou o espaço já que lei está ativa desde 2009. Se o município não se pronunciar dentro desse prazo a Promotoria vai entrar com ações de improbidade administrativa e desobediência judicial contra o prefeito Gilberto Kassab (PSD).
“A última coisa que um promotor espera é o descumprimento da ordem judicial. Vou aguardar o resultado da medição do ruído emitido no evento para juntar nas ações”, disse o promotor de Habitação Maurício Antônio Ribeiro Lopes.
O próprio promotor havia pedido a suspensão do evento promovido pela Assembleia de Deus do Belém, reunião que juntou mais de 45 mil fiéis para comemorar os 100 anos do ministério. A quantidade de pessoas prejudicou o trânsito da região onde mais de 700 ônibus pararam. A associação dos moradores do Pacaembu também estuda recorrer à Justiça contra a prefeitura.
Com informações Band