Procuradores do MP terão auxílio-moradia de até R$ 10 mil

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou o aumento do auxílio-moradia para procuradores, por meio de uma medida assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A decisão permite que o benefício seja de até 25% do vencimento do servidor, resultando em um aumento significativo de R$ 4.377,73 para até R$ 10 mil, de acordo com informações do jornal Estadão.

Esse auxílio-moradia é destinado exclusivamente a procuradores que, por necessidade profissional, precisam ser transferidos para fora de seus domicílios atuais.

Anteriormente, o valor do auxílio-moradia era atualizado anualmente. No entanto, a nova regulamentação estabelece que o benefício pode atingir até um quarto do valor da remuneração máxima. Isso significa que procuradores que recebem salários próximos ao teto da profissão, equivalente a R$ 41,6 mil para o procurador-geral, podem agora receber mensalmente até R$ 10,4 mil em auxílio-moradia.

A média salarial de um procurador da República em início de carreira é de aproximadamente R$ 30 mil, conforme dados de monitoramento das folhas de pagamento do poder público.

As alterações que possibilitaram esse aumento foram implementadas em dezembro, através de um ato assinado pela então procuradora-geral interina da República, Elizeta Ramos. Curiosamente, essas mudanças ocorreram um dia antes da sabatina e aprovação do novo procurador-geral, Paulo Gonet. A modificação afetou o artigo de uma portaria publicada em 2018, que anteriormente autorizava revisões anuais do valor do auxílio-moradia.

Paulo Gonet assumiu a Procuradoria-Geral da República (PGR) em 18 de dezembro, sucedendo Augusto Aras. Gonet foi indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e sua nomeação ocorreu após o término do mandato de Aras, indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.