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Projeto que torna crime hediondo a pedofilia e exploração sexual infantil avança
O texto ainda precisa ser votado no plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui a pedofilia na lista de crimes hediondos. O texto ainda vai ser votado em plenário.
Se a pedofilia for considerado um crime hediondo terá pena mais dura, começando o cumprimento da sentença em regime fechado, sem possibilidade de benefício de anistia, indulto, graça ou fiança.
O projeto aprovado considera crime hediondo a corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, divulgação de cena de estupro de vulnerável, produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro, por qualquer meio, de cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente.
Segundo a Agência Câmara, a lei vigente considera crimes hediondos apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição de criança, adolescente ou vulnerável.
O deputado Paulo Freire (PL-SP) é o autor do projeto 1776/15, que foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, Léo Moraes (Podemos-RO), que combinou o texto original com outras propostas semelhantes que tramitam na Câmara.
Além disso, o texto também endurece as penas previstas, como no caso de estupro de vulnerável, que a pena atual é reclusão de 8 a 15 anos, pode vir a ser de 10 a 20 anos.