Supremo do Reino Unido põe fim em pretensão do ativismo trans

Na quarta-feira, 16 de abril de 2025, a Suprema Corte do Reino Unido emitiu uma decisão histórica, definindo que, de acordo com a Lei da Igualdade de 2010, o termo “mulher” é determinado pelo sexo biológico.

Essa resolução encerrou um longo debate jurídico que se arrastava há anos, iniciado pela organização For Women Scotland, que questionava a inclusão de mulheres trans na cota de cargos públicos destinados a mulheres.

A disputa teve início com a decisão do governo escocês de reconhecer as mulheres transgênero como parte da cota, o que gerou oposição por parte da For Women Scotland, que argumentava que essa definição deveria se restringir a mulheres biologicamente nascidas do sexo feminino.

A Corte concluiu que, segundo a Lei da Igualdade de 2010, os termos “mulher” e “sexo” referem-se a uma mulher biológica e ao sexo biológico. Esta decisão foi unânime e detalhada em um parecer de 88 páginas, onde os juízes também esclareceram que a decisão não representa uma vitória para um dos lados, pois a proteção contra discriminação para pessoas transgênero continua garantida.

No entanto, o tribunal reafirmou que um certificado de redesignação de gênero (CRG) não altera o sexo legal de uma pessoa para os efeitos da Lei da Igualdade, invalidando, assim, a posição do governo escocês. Para os juízes, uma pessoa com CRG no gênero feminino não se encaixa na definição legal de “mulher”. A decisão foi vista como um revés para a posição do governo de Edimburgo, que sustentava a ideia de que pessoas trans com CRG deveriam ter os mesmos direitos e proteções relacionados ao sexo feminino.

O primeiro-ministro escocês, John Swinney, afirmou que seu governo “aceita a decisão” da Suprema Corte e irá analisar seu impacto na legislação escocesa.

Reações

Fora da Suprema Corte, Susan Smith, integrante da For Women Scotland, comemorou a decisão, afirmando que agora havia “uma base sólida” para avançar em sua luta contra as diretrizes que ela considera equivocadas em escolas e hospitais. “Os políticos precisam entender que essa é a lei”, disse ela.

O governo trabalhista do Reino Unido também apoiou a decisão, destacando que ela traz clareza sobre a questão dos espaços diferenciados por gênero, como centros para vítimas de violência sexual ou doméstica. Em comunicado, o governo afirmou que sempre apoiou a proteção de espaços diferenciados por sexo, com base no sexo biológico, e que a decisão “traz clareza e confiança” para mulheres e prestadores de serviços, como hospitais, albergues e clubes esportivos.

A líder do Partido Conservador, Kemi Badenoch, também celebrou a decisão, afirmando que a declaração “mulheres trans são mulheres” nunca foi verdadeira nem na prática, nem na lei. Ela destacou que essa era uma “vitória para todas as mulheres” que enfrentaram abusos ou perderam seus empregos por se manterem firmes em afirmar que “mulheres são mulheres e homens são homens.”

Protestos LGBT+

A decisão gerou inquietação entre ativistas dos direitos LGBT+. Simon Blake, diretor da organização Stonewall, expressou preocupação com as implicações mais amplas do veredicto, mas enfatizou que a Lei da Igualdade continuará a proteger as pessoas trans contra discriminação.

“Trabalharemos com as partes interessadas para oferecer clareza”, disse Blake, destacando que o tribunal reafirmou a proteção dos direitos das pessoas trans, apesar da definição de “mulher” na Lei da Igualdade de 2010, conforme informado pela agência EFE.