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Rosa Weber dá dez dias para Bolsonaro explicar perdão a Silveira
Deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por criticar o STF.
A tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Executivo pode se agravar ainda mais, depois que a ministra Rosa Weber determinou o prazo de dez dias para o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) explicar o perdão concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Além disso, a ministra ordenou que, após a resposta do chefe do Executivo, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da União se manifestem em até cinco dias sobre a decisão do presidente, que tem prerrogativas constitucionais.
“Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias”, escreveu Rosa em sua decisão.
Weber pontuou ainda que a resposta o processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
O deputado Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão, perda do mandato e multa por suas críticas desrespeitosas contra os integrantes da Corte, mesmo tendo imunidade de fala garantida pela Constituição.
Além disso, o juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da Justiça federal do Rio de Janeiro, na 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deu prazo de 72h para que o presidente da República e o governo expliquem os motivos do perdão concedido ao parlamentar.
A ação no Rio de Janeiro foi movida pelos advogados André Luiz Figueira Cardoso e Rodolfo Roberto Prado contra Bolsonaro e a AGU.