Tunísia aprova nova Constituição que estimula o islamismo

Kais Saied, presidente da Tunísia desde 2019, se tornou conhecido em campanha presidencial através de seus discursos anticorrupção e de progresso econômico.

No entanto, desde que assumiu a presidência, Saied demostrou ter perfil ditador, lembrando o de seus antecessores Zine El Abidine Bem Ali que governou de 1987 a 2011.

De acordo com Evangelical Focus, um dos principais gestos que comprovam o perfil de Saied, foi a declaração de estado de emergência ativa desde julho de 2021.

Nesse período Saied dissolveu o parlamento e está governando basicamente com decretos presidenciais.

A exemplo disso, a mais recente ação do presidente, foi a realização de um referendo para votar em uma nova Constituição. Segundo especialistas, Saied irá concentrar leis que beneficiem mais poderes sob seu comando.

A proposta do referendo consistia na ideia de que os tunisianos deveriam responder “sim” ou “não” a uma pergunta sobre “corrigir o curso da revolução.”

A nova Constituição foi publicada no dia 30 de junho e atualizada em 8 de julho com várias alterações.

A organização tunisiana de liberdade religiosa Attalaki considerou como unilateral e sem mais opiniões das esferas da sociedade a nova carta magna.

“O presidente não levou em conta a opinião dos especialistas que redigiram o documento. Tampouco levou em conta o diálogo que ele próprio promoveu, nem os resultados da consulta virtual que ele mesmo lançou no início do ano, na qual participaram quase meio milhão de tunisianos, e cujos resultados não reconhecem a mudança no Constituição”, disse o presidente e cofundador da Attalaki, Rashed Massoud Hafnaoui, ao Protestante Digital.

A nova constituição foi aprovada com 94% dos votos, embora apenas 30,5% da população foi votar.

“Da fase que o país atravessa de 25 de julho de 2021 até agora, com este novo projeto de constituição ou a nova república, como o presidente a chama, concluímos que é importante apenas para o presidente e seus seguidores. O presidente é o governo e o governo é o presidente, o presidente é o povo e o povo é o presidente”, comentou Attalaki.

“A Tunísia entrou em uma nova fase”. “O que o povo tunisiano fez é uma lição para o mundo e para a história, na escala em que se mede as lições da história”, disse o presidente Saied.

A baixa participação do povo nesse referendo, fez com que a imagem do presidente Saied fosse de certa forma comprometida, na visão de seu próprio povo.

“Nos últimos meses, as ruas da Tunísia se tornaram um campo de batalha entre apoiadores e opositores do referendo convocado pelo presidente Saied. Os defensores do referendo o veem como uma tábua de salvação que tirará o país das dificuldades e da crise deixadas pela Constituição de 2014, e os opositores o veem como um retrocesso e um retrocesso que trará reveses ao país”, explica Hafnaoui.

“A atmosfera na Tunísia agora é turbulenta” e “a divisão nas ruas pode levar a mais repercussões”, observa Hafnaoui.

“O presidente não mudou a maneira como tratou seus oponentes, em particular, e trabalhou para unir os tunisianos sem usar a retórica da traição e da divisão”. Hafnaoui diz ser a favor da decisão de “congelar o trabalho do parlamento”.

“Desde que o parlamento foi constituído em 2019, ele espalhou mensagens negativas para a sociedade e incitou ódio e derramamento de sangue”, escreve ele.

“No entanto, rejeitamos a atitude unilateral do presidente e sua incapacidade de envolver outros atores nacionais na construção de um novo futuro para a Tunísia”, acrescenta o representante de Attalaki.

Vale ressaltar que, há muitos pontos na nova carta magna que estão alarmando as organizações de direitos humanos.

De acordo com a Human Rights Watch a nova carta magna “mina a independência dos tribunais, que é fundamental para salvaguardar os direitos dos indivíduos”

“O novo projeto de Constituição aboliu o princípio do estado civil e não tratou os princípios universais dos direitos humanos como princípios que todas as nações buscam alcançar dentro de um estado democrático”, diz Hafnaoui.

“A Tunísia enfrenta desafios sociais e econômicos na ausência de sinais de estabilidade ou progresso político”, reitera Attalaki.

A liberdade religiosa na nova Constituição

A parte mais complicada da nova Constituição se refere a liberdade religiosa.

“Embora o Islã não seja mais listado como ‘a religião do estado’, como estava no artigo 1 da constituição de 2014, o artigo 5 da nova constituição afirma que ‘a Tunísia faz parte da Umma islâmica’ [toda a comunidade de muçulmanos] e cabe apenas ao Estado trabalhar para alcançar os propósitos do Islã preservando a alma, a honra, a propriedade, a religião e a liberdade’”, disse a Human Rights Watch.

“Esta disposição poderia ser usada para justificar restrições a direitos, como discriminação de gênero, com base em preceitos religiosos,” continuou.

“Ninguém duvida que a nova Constituição tenha ressuscitado o debate sobre identidade e religião na Tunísia, depois que os tunisianos acreditaram ter resolvido essa questão na Constituição de 2014, após longas discussões entre vários atores políticos e civis. Essa controvérsia ofuscou as outras questões da constituição de Saied. Muitos partidos se opuseram às vagas referências no preâmbulo e no artigo 5 da minuta à relação do Estado com a religião”, diz Hafnaoui.

“Preservar a religião, e o que os juristas muçulmanos querem dizer com isso, é proteger o Islã e os muçulmanos dos defensores da descrença e da mudança de religião ou da introdução de crenças contrárias ao Islã e da pregação e clamor por algo diferente do Islã”, aponta Hafnaoui.

Isso significa, diz Hafnaoui, que “a Constituição pode ser usada pela autoridade para restringir o direito dos cidadãos de praticar seus ritos religiosos em total segurança e liberdade, sob o pretexto de proteger a religião, ou seja, a religião da maioria, como mencionado no artigo 5º”.