Aprovação do PL Antifacção deixa PT insatisfeito

O chamado PL Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê o endurecimento das penas para organizações criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Durante a votação, os parlamentares também aprovaram um destaque apresentado pelo Partido Novo que extingue a possibilidade de presos votarem nas eleições. O placar foi de 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções.

Uma das mudanças do parecer mais recente trata da destinação de bens e valores apreendidos em investigações. Os recursos provenientes de ações da Polícia Federal (PF) passarão a ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Nos casos em que houver atuação conjunta da PF com as forças de segurança estaduais ou distritais, os valores recuperados serão divididos em partes iguais entre o FNSP e os Fundos de Segurança Pública dos respectivos estados ou do Distrito Federal. O modelo é apresentado por defensores do texto como forma de ampliar a autonomia e a capacidade de investimento dos estados na área de segurança.

O projeto também altera a regra sobre audiência de custódia, que, como regra geral, passará a ser realizada por videoconferência. A forma presencial ficará restrita a situações excepcionais, decorrentes de força maior, e dependerá de decisão judicial fundamentada. Segundo a justificativa, a medida busca reduzir custos com escolta — que, de acordo com dados de 2018, somaram R$ 250 milhões aos estados, sem contar salários de agentes penitenciários — e diminuir riscos à segurança, aproveitando os recursos tecnológicos disponíveis.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou o processo de construção do parecer do relator, deputado Guilherme Derrite, e as diferentes versões apresentadas ao longo da tramitação. Ela classificou a condução do texto como “lambança legislativa” e afirmou que o conteúdo aprovado poderia, em sua avaliação, beneficiar facções. “Achamos realmente que foi muito ruim apresentar seis relatórios de forma atabalhoada e não se reunir com ninguém”, disse Gleisi a jornalistas. Na opinião da ministra, o texto “está cheio de inconstitucionalidades”.

Outra alteração do PL diz respeito à destinação dos recursos financeiros e bens apreendidos. Em versão anterior, os ativos oriundos de investigações da PF eram direcionados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). Com a nova redação, essa previsão foi substituída pela destinação ao FNSP, com possibilidade de partilha com os estados, nos casos de atuação conjunta.

O comentarista político Rodrigo Constantino, em artigo publicado na Gazeta do Povo, interpretou a reação do PT como um indicativo positivo em relação ao projeto. “Meu critério nunca falha: se o PT não gosta de algo, então é coisa boa. O PL antifacção foi desidratado, o relator Guilherme Derrite teve de fazer algumas concessões, mas o que foi aprovado na Câmara vai na direção certa. E a maior prova disso é a reação petista”, escreveu.

Em outro trecho, Constantino afirmou: “Se a petista está insatisfeita, então o projeto é bom!”. Ele lembrou que o texto ainda seguirá para análise no Senado Federal, sob relatoria do senador Alessandro Vieira. “O texto aprovado pela Câmara não é perfeito, mas aponta na direção certa, endurecendo as penas aos criminosos e cortando algumas regalias. Claro que o PT não ficaria contente: sua simpatia pelos bandidos é evidente. Lula considera que traficantes são vítimas dos usuários, não podemos esquecer”, concluiu o comentarista, vinculando sua avaliação ao debate político em torno do projeto.