Câmara de BH aprova PL que cria programa de combate à cristofobia

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em votação preliminar nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 633/2025, que institui o Programa de Combate à Cristofobia na capital mineira. De autoria do vereador Irlan Melo (PL), a proposta segue agora para apreciação de emendas nas comissões antes de retornar ao plenário para deliberação final.

O texto visa promover o respeito aos cristãos e estimular a convivência harmoniosa entre diferentes tradições religiosas. A medida proíbe ataques — “de forma direta e indireta, implícita ou explícita, verbal, escrita ou física” — a símbolos religiosos cristãos.

Entre as ações previstas estão campanhas educativas, criação de canais de denúncia, realização de eventos inter-religiosos e parcerias com instituições públicas, privadas e religiosas para iniciativas de conscientização.

“Cristofobia, entendida como preconceito, discriminação ou atos de violência contra pessoas, grupos ou instituições em razão de sua fé cristã, representa ameaça à liberdade religiosa e aos direitos humanos fundamentais”, justificou o autor da proposta.

Multa e banco de dados

O projeto autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a manter um banco de dados para registro de casos de cristofobia, além de realizar estudos e desenvolver ações de proteção voltadas a cristãos, com ênfase em evangélicos e outras comunidades religiosas em situação de vulnerabilidade.

Empresas, organizadores de eventos, blocos de carnaval, camarotes e pessoas físicas que desrespeitarem as regras poderão ser punidos com multa de R$ 4,5 mil, valor que dobra em caso de reincidência.

Outros projetos aprovados

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram, em primeiro turno, o PL 624/2025, do vereador Arruda (Republicanos), que veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes contra idosos a cargos públicos municipais e proíbe a concessão de homenagens oficiais a esses indivíduos.

“Esses números evidenciam a vulnerabilidade da pessoa idosa e a urgência de medidas que coíbam a violência e garantam a segurança e dignidade dessa população. A violência contra o idoso não se restringe apenas a agressões físicas, mas abrange também negligência, abandono, exploração financeira e abuso psicológico, muitas vezes praticados por pessoas próximas ou em posições de confiança”, destacou Arruda.

Também passou em primeiro turno o PL 680/2026, de Bruno Miranda (PDT), que revisa as regras sobre a área mínima exigida para construção e funcionamento de postos de combustíveis no município.

Conforme o vereador, a proposta atualiza a legislação para se adequar à realidade urbana de Belo Horizonte. “A revogação proposta não implica flexibilização irresponsável, mas harmonização normativa, promovendo clareza, modernização da legislação municipal e melhores condições para regularização e desenvolvimento da atividade, sem prejuízo da proteção à população, ao meio ambiente e à mobilidade urbana”, afirmou Miranda. Com: G1