CCJ da Câmara votará projeto que pune ministros do STF por usurpação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deverá pautar para votação na sessão desta terça-feira (4) o Projeto de Lei 4754/2016, que estabelece o crime de responsabilidade aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por usurpação de competências dos Poderes da República.

O projeto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e tem relatoria favorável da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), que estava de licença maternidade e retorna a Casa para dar seu parecer sobre o projeto que busca acabar com o ativismo judicial do Supremo.

Sóstenes usou o Twitter para afirmar que o projeto é “importantíssimo” para a “manutenção da ordem democrática”. Ao Good Prime, o deputado disse que o Brasil não pode viver “o retrocesso da supremocracia”. O texto também tem coautoria de outros 22 parlamentares.

O projeto pretende alterar a lei que regulamenta o processo de impeachment e adequar possíveis interferências do Judiciário como crime de responsabilidade. Caso seja aprovado, o PL 4754 também pode contemplar ministros e juízes de outros tribunais e instâncias inferiores.

A relatora avalia que “o STF vem esvaziando completamente o sentido objetivo das palavras da Constituição, substituindo-o pelo programa ideológico de seus onze ministros”.