CGU considera irregular repasse de emenda à Lagoinha

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou inconsistências na indicação de recursos feita pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) à Fundação Oásis, entidade ligada à Igreja Lagoinha. Segundo o órgão, a destinação não seguiu exigências legais, como a realização de seleção pública para escolha da instituição beneficiada.

A análise foi realizada em 2022, durante a fiscalização de repasses destinados à Prefeitura de Belo Horizonte. O relatório identificou que R$ 700 mil haviam sido indicados para a fundação, valor que corresponde a cerca de R$ 983,1 mil em cifras atualizadas. O montante não foi liberado, em razão de pendências fiscais da entidade no período.

A CGU informou que a Fundação Oásis apresentava irregularidades entre junho de 2020 e abril de 2021, o que comprometeu a formalização da parceria. O órgão também registrou ausência de definição objetiva sobre a finalidade do recurso indicado. Enquanto a situação era regularizada, os valores permaneceram aplicados em conta financeira.

O total da emenda parlamentar alcançava R$ 1,5 milhão. Desse valor, R$ 800 mil estavam previstos para obras de engenharia, enquanto os R$ 700 mil seriam destinados à fundação. Conforme a controladoria, nenhum dos repasses foi executado. O relatório ainda observou que os recursos poderiam ter sido direcionados a outras demandas públicas com maior necessidade.

A CGU destacou que não houve justificativa detalhada para a escolha da Fundação Oásis. A Prefeitura de Belo Horizonte informou que a definição da entidade partiu do senador. Para o órgão de controle, a ausência de chamamento público configura descumprimento das normas que regulamentam parcerias com organizações da sociedade civil.

A equipe do senador declarou que a indicação de emendas tem caráter orientativo e não substitui a obrigação dos entes executores de atender aos critérios legais. A CGU avaliou que a demora na execução pode estar relacionada à definição prévia da entidade e da finalidade pelo parlamentar, além da necessidade de regularização documental e da falta de normas mais específicas para esse tipo de repasse.

Posteriormente, a assessoria de Carlos Viana informou que os recursos inicialmente direcionados à Fundação Oásis foram redirecionados para a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte. Segundo o senador, a mudança ocorreu após a prefeitura indicar que a instituição não atendia aos requisitos necessários.

A administração municipal confirmou que houve tentativa de destinar recursos à entidade, mas informou que a operação não foi concluída. Em manifestação oficial, a Fundação Oásis declarou que atua nas áreas de assistência social e educação, conforme a legislação vigente, e afirmou que não recebeu comunicação formal sobre o relatório da CGU.

O nome do senador também aparece em apurações no Supremo Tribunal Federal relacionadas a outros repasses, que somam R$ 3,6 milhões, igualmente vinculados à Lagoinha, segundo a Folha. As investigações envolvem o Banco Master, o empresário Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel, identificado como cunhado de Vorcaro e pastor afastado da igreja. A Polícia Federal apura se Zettel teria atuado na movimentação de recursos em nome do empresário.