Condenados à prisão por evangelismo, cristãos conseguem fiança

A libertação sob fiança do casal cristão Jose e Sheeja Pappachan, condenado por suposta tentativa de evangelismo no estado de Uttar Pradesh, Índia, lança luz sobre o impacto das chamadas leis “anticonversão” e os desafios enfrentados por minorias religiosas no país.

Contexto

Jose e Sheeja Pappachan foram condenados a cinco anos de prisão em 22 de janeiro de 2025, com base na Lei de Proibição de Conversão Ilegal de Religião de Uttar Pradesh. As autoridades também impuseram uma multa de 25 mil rúpias (aproximadamente US$ 300) a cada um.

O casal foi acusado de evangelismo em larga escala entre a comunidade dalit, de casta socialmente marginalizada, durante um evento realizado no Natal de 2022. O caso foi movido com base em relatos de testemunhas e na queixa de um legislador do partido governista Bharatiya Janata Party (BJP).

Durante o julgamento, os promotores também invocaram seções da Lei de Castas e Tribos Programadas (Prevenção de Atrocidades), sugerindo que a suposta conversão envolvia membros de grupos socialmente vulneráveis, o que intensificou as penalidades legais.

Defesa do Casal

No tribunal, Jose e Sheeja negaram todas as acusações e argumentaram que suas atividades eram limitadas à promoção da educação, organização de refeições comunitárias e distribuição de Bíblias, sem coerção ou incentivo financeiro. Segundo o casal, sua ação era voltada apenas para incentivar a educação infantil e a abstinência do álcool, prática comum entre comunidades cristãs.

A organização Christian Solidarity Worldwide (CSW), com sede no Reino Unido, acompanhou o caso e informou que o Tribunal Superior de Allahabad concedeu fiança ao casal no mês passado, resultando em sua libertação semanas depois.

A Lei Anticonversão

Apesar da libertação, a absolvição pode levar anos, conforme destacou Mervyn Thomas, presidente da CSW:
“Embora a CSW esteja feliz que Jose e Sheeja Pappachan tenham recebido fiança tão logo após sua condenação, o casal terá que continuar a lutar por sua absolvição. Em muitos casos, esse processo pode levar anos devido à natureza mal definida dessas leis, frequentemente prolongando o sofrimento daqueles que foram falsamente acusados.”

A CSW apelou às autoridades estaduais para acelerarem a revisão de casos semelhantes e revogarem leis anticonversão, argumentando que são inconstitucionais e frequentemente utilizadas para criminalizar práticas religiosas legítimas.

O coordenador nacional do United Christian Forum (UCF), AC Michael, também expressou confiança de que a condenação não se sustentará em uma instância superior. Ele já havia afirmado ao UCA News que muitas acusações de conversão forçada são frágeis e não resistem ao escrutínio jurídico.

Cenário Religioso e Perseguição

A liberdade religiosa é garantida pela Constituição da Índia, mas, na prática, leis anticonversão estão em vigor em 12 estados indianos, incluindo Uttar Pradesh. Essas legislações, criadas oficialmente para prevenir conversões forçadas, têm sido amplamente criticadas por sua aplicação seletiva contra cristãos e muçulmanos.

A alteração na lei de Uttar Pradesh em 2024 permitiu que terceiros denunciem casos suspeitos de conversão, diferentemente das disposições anteriores, que restringiam as reclamações às supostas vítimas ou seus familiares diretos.

Atualmente, cerca de 80 cristãos estão presos em Uttar Pradesh sob acusações similares, e a UCF documentou mais de 800 incidentes de ameaças ou ataques contra cristãos na Índia apenas no ano passado.

Considerações Finais

A condenação e posterior liberação do casal Jose e Sheeja Pappachan refletem as tensões religiosas e os desafios legais enfrentados por cristãos na Índia, onde representam apenas 2,3% da população, contra 80% de hinduístas. O caso continua sob análise judicial, e grupos de direitos religiosos seguem acompanhando a situação, defendendo a revogação das leis anticonversão e a proteção do direito fundamental à fé, de acordo com informações do The Christian Post.