Cristão é acusado de blasfêmia e será julgado por terrorismo, no Paquistão

Um juiz permitiu que um católico fosse acusado de blasfêmia sob a lei antiterrorismo do Paquistão, o que seu advogado classificou como “ilegal e ilógico”.

O advogado Rana Abdul Hameed afirmou que o juiz Abher Gul Khan, do Tribunal Antiterrorismo de Lahore, rejeitou em 6 de julho sua solicitação para eliminar as acusações de terrorismo contra Imran Rehman, de 32 anos, preso pela Agência Federal de Investigação (FIA) em Lahore em 14 de setembro, sob alegações de que ele compartilhou uma mensagem blasfema em um grupo do WhatsApp. O Boletim de Ocorrência (FIR) foi registrado no mesmo dia.

De acordo com Morning Star News, o governo está trabalhando em emendas ao projeto de lei para permitir que casos de blasfêmia sejam julgados sob as leis antiterrorismo do Paquistão, mas atualmente eles não se enquadram em sua jurisdição, disse Hameed.

“Ainda não há disposição legal para julgar acusados de blasfêmia sob as leis antiterrorismo”, disse ele ao Morning Star News. “A inclusão das seções da Lei Antiterrorismo na FIR pela FIA é completamente ilegal, mas o juiz negou nosso pedido”.

Hameed afirmou que as acusações contra Rehman, que trabalhava em um guichê do Sistema de Ônibus Metro de Lahore, são infundadas. Ele foi acusado sob as Seções 295-A, 295-B, 295-C e 298 dos estatutos de blasfêmia do Paquistão, Seção 109/34 e Seção 11 da Lei de Crimes Eletrônicos de 2016, e as seções 6(2)(1), 7, 8 e 9 da Lei Antiterrorismo de 1997.

Rehman nega ter compartilhado conteúdo blasfemo nas redes sociais. Chamando as acusações contra ele sob a lei antiterrorismo de “ilógicas e ilegais”, Hameed disse que apresentará uma petição ao Tribunal Superior de Lahore para retirar as acusações de terrorismo.

Suspeitos acusados de blasfêmia sob a Lei Antiterrorismo (ATA), especialmente aqueles pertencentes a grupos vulneráveis e marginalizados, sofrem traumas graves e são submetidos a julgamentos injustos, disse Hameed.

“Rotular injustamente os acusados de blasfêmia como terroristas cria a percepção de que o acusado representa uma séria ameaça à sociedade, não apenas como blasfemo, mas também como terrorista”, disse ele. “Meu cliente está sob intensa pressão mental, pois está preso em uma cela onde quatro dos seis detentos sofrem de doenças mentais. Essas falsas acusações e o rótulo de suspeito terrorista estão afetando muito sua saúde mental e física, e é importante que os tribunais percebam a injustiça que está sendo cometida contra o pobre homem”.

Joseph Jansen, um oficial de advocacia da Jubilee Campaign, disse que Rehman era pai de duas meninas menores de idade e era o único provedor da família.

“Sua família está profundamente angustiada e preocupada com o bem-estar dele”, disse Jansen ao Morning Star News. “Eles alegam que Rehman foi submetido a tortura severa e forçado a confessar um crime que não cometeu”.

O defensor dos direitos humanos afirmou que a polícia no Paquistão continua registrando casos de blasfêmia sob a ATA em violação ao mandato pretendido da lei.

“O caso de Rehman destaca a necessidade urgente de uma revisão abrangente das leis e procedimentos relacionados a acusações de blasfêmia para garantir imparcialidade, proteger os direitos dos acusados e evitar abusos de poder”, disse Jansen.

Além disso, as leis de blasfêmia do Paquistão são incompatíveis com os padrões internacionais de direitos humanos, afirmou.

“O acusador que faz alegações de blasfêmia contra qualquer pessoa é obrigado a provar a intenção maliciosa, mas essa estipulação está ausente na legislação e não é considerada durante os julgamentos de blasfêmia”, disse Jansen.

Em 17 de junho, o Ministro do Interior do Paquistão, Rana Sanaullah, e o Ministro de Assuntos Econômicos, Sardar Ayaz Sadiq, assinaram um acordo com líderes do partido islamista extremista Tehreek-e-Labbaik Pakistan (TLP) que permitiria que casos de blasfêmia fossem julgados sob a lei antiterrorismo do país.

O acordo estipula que a punição sob a Seção 7 da ATA seria aplicada aos suspeitos acusados de cometer blasfêmia de acordo com a Seção 295-C do Código Penal do Paquistão, que trata de comentários difamatórios sobre Maomé, o profeta do Islã.

O governo também concordou em estabelecer um “Setor de Combate à Blasfêmia” sob a FIA para tomar medidas contra a disseminação de “conteúdo blasfemo” na internet. Além disso, o acordo prevê julgamentos rápidos de suspeitos de blasfêmia, bem como um processo de apelação ágil.

Um advogado muçulmano da Suprema Corte, Asad Jamal, disse ao Morning Star News que comentários difamatórios sobre Maomé de acordo com a Seção 295-C não se enquadram na definição de terrorismo, e que o objetivo da ATA é reprimir o sectarismo.

“A Seção 295-C diz respeito à ofensa aos sentimentos religiosos como resultado da blasfêmia contra o Profeta Maomé, enquanto a Seção 7 da ATA é especificamente para atos em que o público em geral se sente aterrorizado pela violência”, Jamal disse anteriormente ao Morning Star News. “Isso levanta a questão de como um acusado pode instigar as massas e, ao mesmo tempo, aterrorizá-las? Avançar com qualquer medida para emendar a ATA para incluir a Seção 295-C só piorará a situação dos direitos humanos no Paquistão”.

Para que o acordo entre em vigor, o governo deve alterar a ATA por meio do parlamento.

A blasfêmia contra Maomé é punível com a morte segundo a lei paquistanesa, e a condenação requer poucas evidências legais.

Como resultado, as leis de blasfêmia são frequentemente usadas como arma de vingança tanto contra muçulmanos quanto não-muçulmanos para resolver disputas pessoais ou resolver disputas sobre dinheiro, propriedade ou negócios. Em um país religiosamente sensível, uma mera alegação é suficiente para provocar uma multidão a sair em tumulto e linchar os acusados de blasfêmia.

As acusações de blasfêmia também levaram a ataques de multidões contra assentamentos cristãos, especialmente na província de Punjab.

Em 8 de julho, a polícia prendeu Zaki Masih após um muçulmano da área de Sargodha o acusar de insultar o Islã em uma postagem no Facebook. Em 30 de junho, a tensão tomou conta da aldeia Chak 49 Shumaali, em Sargodha, depois que um verso bíblico postado no Facebook por Haroon Shahzad foi considerado por alguns como um insulto aos muçulmanos e ao sacrifício de animais.

O Paquistão ocupa o sétimo lugar na Lista Mundial da Perseguição de 2023 da Portas Abertas dos lugares mais difíceis para ser um cristão, subindo do oitavo lugar no ano anterior.