Deputada pauta PL da anistia do 8 de janeiro na CCJ da Câmara

O Projeto de Lei 2858/22, conhecido como “PL da Anistia do dia 8 de janeiro”, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nas próximas terça (29) e quarta-feira (30). A presidente da CCJC, deputada Caroline De Toni (PL-SC), pautou o projeto após o prazo de vistas ter expirado.

Esse projeto, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo, propõe conceder anistia aos envolvidos nos protestos de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de manifestantes foram presos e processados. Atualmente, mais de 2.600 pessoas foram detidas, e cerca de 1.800 foram formalmente denunciadas, com muitos ainda aguardando julgamento. A proposta inclui outros seis projetos relacionados, que visam a anistia para todos que participaram de manifestações de natureza política ou eleitoral.

O relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares, afirmou que a proposta busca a individualização das condutas para evitar condenações desproporcionais, especialmente para aqueles que participaram pacificamente dos protestos.

A deputada Caroline De Toni considera que o projeto é uma resposta a um desejo popular e defende que os processados merecem garantias legais, como a presunção de inocência, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Se aprovado pela CCJC, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara e, em seguida, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e do Plenário do Senado.