Justiça do Trabalho nega vínculo empregatício entre músico e igreja

A 3ª Turma do TRT de Goiás não reconheceu o vínculo empregatício alegado entre um músico e uma igreja evangélica do município de Anápolis (GO).

De acordo com o TRT18, os desembargadores consideraram que as atividades de assistência espiritual e social desempenhadas por religiosos em prol da comunidade não geral vínculo de emprego.

O músico alegava que havia vínculo empregatício com a instituição, já que atuou entre os anos de 2010 a 2020, pedindo também anotação na Carteira de Trabalho e indenização por danos morais pelo não registro do contrato.

Além disso, o músico alegou que residia nos Estados Unidos e voltou ao Brasil para assumir o cargo de músico e responsável pelo departamento de louvor da igreja.

No entanto, a congregação negou o vínculo empregatício, afirmando que havia vínculo de natureza vocacional e a subordinação de caráter eclesiástico.

Além disso, argumentou que o trabalho era voluntário com pagamento de uma ajuda de custo e que o músico se desligou espontaneamente da igreja.

O relator do processo, juiz César Silveira, entendeu não haver razão para reforma da sentença da 4ª Vara do Trabalho de Anápolis e adotou em seu voto os mesmos fundamentos do juiz de primeiro grau.

“O entendimento é que os vínculos de natureza voluntária baseiam-se na solidariedade humana e o serviço religioso baseia-se na fé das pessoas”, destacou.

A decisão considerou que o músico não apresentou provas de que fora trazido dos Estados Unidos pelo pastor da igreja para assumir a responsabilidade pelo ministério de louvor.

Além disso, o músico declarou em seu depoimento que deixou de frequentar a igreja porque passou a ser pastor administrador de outra igreja.

Uma mensagem do músico em um grupo de WhatsApp também afirmando que havia concluído sua missão na igreja foi considerada como prova de que a motivação de seu trabalho sempre foi religiosa.