Medidas protetivas: ex-marido de Maria da Penha é preso após entrevista à TV

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes, teve sua prisão preventiva decretada e cumprida neste domingo (9) na cidade de Natal. A decisão partiu da Justiça do Ceará, que identificou violação às medidas protetivas concedidas em favor da ex-mulher e das duas filhas do casal.

O motivo que desencadeou a ordem judicial foi uma entrevista concedida por Heredia à TV Record. De acordo com o site TVPop, a reportagem foi produzida pelo jornalista Roberto Cabrini e teria exibição prevista no programa Domingo Espetacular da mesma data. Nos dias anteriores, a emissora havia veiculado chamadas anunciando a atração.

Desde 2022, Heredia está sujeito a uma determinação judicial que o proíbe de divulgar informações sobre o processo judicial, bem como de propagar o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos ou qualquer outro ambiente virtual. O Ministério Público entendeu que tanto a entrevista quanto sua promoção nas plataformas configuraram descumprimento dessas restrições.

Ao analisar o caso, a Justiça considerou que há indícios suficientes do crime de violação de medida protetiva de urgência, tipificado na própria Lei Maria da Penha. A decisão ainda destacou que Heredia havia sido devidamente notificado sobre as determinações e sobre as penalidades previstas em caso de descumprimento.

Justiça proíbe exibição da reportagem

Além da prisão preventiva, o Judiciário determinou que a Record TV se abstenha de exibir a reportagem e que promova a retirada imediata de todo conteúdo relacionado à entrevista de suas plataformas digitais e redes sociais. A ordem também exige a preservação integral do material produzido para a reportagem. Caso a emissora desobedeça à determinação, ficou estabelecida uma multa diária no valor de R$ 100 mil.

O histórico do caso Maria da Penha

Maria da Penha tornou-se paraplégica após ser atingida por um tiro disparado em 1983. O episódio resultou na condenação de Heredia, à época seu marido, por tentativa de homicídio. Ele, no entanto, sustenta a versão de que o casal teria sido vítima de um assalto e que a mulher foi ferida durante a ação criminosa — tese que foi rejeitada pelo Judiciário.

Heredia chegou a ser preso em outubro de 2002, em Natal. O caso ganhou notoriedade nacional e serviu como base para a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, que se tornou um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Com: Oeste.