Mendonça manda campanha de Lula remover vídeo com ‘fake’ contra Flávio

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apague um vídeo que tratava de Flávio Bolsonaro. O material estava publicado no perfil oficial de Lula no Instagram e trazia a frase “Se Flávio vence, você perde”.

Na gravação, afirmava-se que um corte de R$ 200 bilhões no Orçamento, defendido por Flávio, atingiria programas sociais, sugerindo que seriam eliminados. A peça mencionava Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo.

O vídeo também dizia: “Não vão dar aumento do salário mínimo para os trabalhadores acima da inflação e não vão dar aumento do salário mínimo para os aposentados”. Lula busca reverter votos e ganhar o segundo turno das eleições.

Mendonça destacou a necessidade de separar a crítica política legítima da atribuição de propostas sem respaldo nos elementos disponíveis. Conforme o ministro, a liberdade de expressão não autoriza apresentar medidas concretas como parte do programa de um candidato sem elementos mínimos que sustentem tal afirmação.

O magistrado apontou contradição entre a propaganda e o plano de governo de Flávio. De acordo com a decisão, o documento “contém compromisso expresso de manutenção dos programas sociais existentes”.

Mendonça observou que compromissos previstos em planos de governo não asseguram a execução das medidas anunciadas. Mesmo assim, considerou inadmissível apresentar o corte de programas como “proposta efetivamente formulada pelo candidato”.

O ministro acolheu em parte o pedido de Flávio e concedeu três horas para a retirada do vídeo. Também vetou que a campanha de Lula republique o conteúdo, de forma direta ou por perfis sob seu controle. Em caso de descumprimento, estabeleceu multa de R$ 10 mil por publicação.

Mendonça rejeitou o pedido para proibir conteúdos futuros no horário eleitoral e restringiu a ordem ao vídeo. Ele determinou a notificação do Instagram, a citação dos envolvidos para apresentarem defesa e o envio do caso ao plenário do TSE. Com: Oeste.