Mendonça determina exclusão de posts com falsa capa da Veja contra Lula

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção, no prazo de 24 horas, de quatro publicações na rede social X que compartilhavam uma falsa capa da revista Veja. A montagem associava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um suposto projeto de lei contra Nossa Senhora Aparecida. A decisão atende a pedido da Coligação Brasil Pronto pra Mais.

Segundo o processo, a peça atribuía a Lula apoio a uma proposta de autoria de um deputado do PT que teria como objetivo “excluir Nossa Senhora Aparecida e favorecer umbanda”. O conteúdo foi apresentado com elementos visuais destinados a reproduzir a aparência de uma capa verdadeira da revista.

A montagem utilizava uma fotografia antiga e verdadeira da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, inserida na composição para conferir aparência de autenticidade à publicação. Para Mendonça, a forma de apresentação ultrapassou os limites de uma manifestação de opinião, crítica ou sátira.

“O conteúdo questionado não se apresenta ao usuário como simples opinião, crítica, sátira ou manifestação humorística. Ao contrário, a publicação foi confeccionada para reproduzir a aparência de produto jornalístico real”, afirmou o ministro na decisão.

Determinações da decisão

De acordo com Mendonça, a forma como a montagem foi apresentada poderia levar os usuários a interpretar o material como uma capa verdadeira da Veja. Por esse motivo, o ministro determinou a retirada das quatro publicações indicadas no processo. A decisão também impede que os responsáveis voltem a divulgar a falsa capa ou versões semelhantes da montagem.

A plataforma X deverá preservar os registros relacionados às contas envolvidas na divulgação do conteúdo. Além disso, deverá fornecer, em até 24 horas, informações que permitam identificar os titulares dos perfis @rconstantino, @blognaointendo, @resenhaleves e @Lucasgf2405.

Os dados deverão ser utilizados no processo para possibilitar a identificação dos responsáveis pelas publicações e eventual responsabilização judicial pelo conteúdo divulgado. Com: Oeste.