MP do Imposto recebe 179 emendas, maioria para reduzir “Imposto do Pecado”

A Medida Provisória que fixa as alíquotas do Imposto Seletivo recebeu 179 emendas de deputados e senadores. Desse total, 117 (65,4%) têm como objetivo diminuir a tributação sobre produtos e setores atingidos pelo chamado “Imposto do Pecado“, criado pela reforma tributária.

Levantamento da ONG ACT Promoção da Saúde, com base em dados do Congresso, indica que 25 emendas propõem elevar os impostos, enquanto 35 tratam de questões procedimentais. Uma proposta foi classificada como de efeito ambíguo.

Bebidas alcoólicas lideram as propostas

As bebidas alcoólicas concentram o maior número de iniciativas: 72 emendas, das quais 55 defendem redução da tributação. No setor automotivo, 62 das 67 propostas buscam diminuir a cobrança. Entre as bebidas açucaradas, 29 das 47 emendas pretendem reduzir o imposto. No segmento de tabaco, 20 das 37 propostas defendem alíquotas menores.

Os partidos PL, Republicanos, PP e Missão reúnem 89 das emendas favoráveis à redução da carga tributária. Entre as iniciativas estão isenções para veículos usados por produtores rurais, aeronaves agrícolas e embarcações, além de benefícios para determinadas bebidas e pequenas empresas.

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O Imposto Seletivo foi criado para desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O governo estima arrecadar R$ 42 bilhões com o tributo em 2027.

As emendas serão analisadas pelo relator da MP e, depois, submetidas ao Congresso. As regras terão impacto sobre os preços e a carga tributária dos produtos a partir de 2027. Com: Oeste.