Nikolas Ferreira explica rito do impeachment de Moraes

Parlamentares da oposição anunciaram nesta quinta-feira, 07 de agosto, que 41 senadores já manifestaram apoio à abertura de um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

De acordo com os parlamentares, o apoio mais recente veio do senador Laércio Oliveira (PP-SE). “Senador Laércio acaba de se posicionar pelo Brasil e apoiar o impeachment de Moraes”, publicou Nikolas Ferreira em sua conta oficial. O deputado acrescentou: “Portanto, soma-se 41 assinaturas e temos maioria para admissibilidade da denúncia”.

Segundo a Constituição Federal, o processo de impeachment de um ministro do STF exige o apoio mínimo de 54 senadores em votação nominal. Contudo, para a admissibilidade da denúncia, basta a maioria simples, ou seja, ao menos 41 votos favoráveis, número que, segundo a oposição, já foi alcançado.

Trâmite do impeachment

Nikolas Ferreira explicou, em vídeo divulgado nas redes sociais, as etapas que envolvem o andamento de um pedido de impeachment no Senado Federal. Segundo ele, o processo começa com a leitura da denúncia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Na sequência, é necessária a criação de uma comissão especial para análise do pedido.

Esse colegiado deverá apresentar um parecer preliminar sobre a denúncia, que precisa ser aprovado por maioria simples dos senadores presentes. Caso o parecer seja aprovado, o ministro Alexandre de Moraes terá dez dias para apresentar sua defesa. Encerrado esse prazo, a comissão emitirá um parecer final, novamente sujeito à votação por maioria simples. Em caso de aprovação, o magistrado será afastado imediatamente do cargo.

O rito está previsto no Regimento Interno do Senado e na Lei nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment de autoridades, inclusive ministros do STF. Em casos como esse, é o Senado que detém competência privativa para julgar.

Apesar da pressão crescente, o senador Davi Alcolumbre ainda não sinalizou se dará andamento ao pedido. Cabe exclusivamente ao presidente do Senado autorizar ou não a leitura da denúncia, o que, na prática, define se o processo terá ou não prosseguimento. A oposição afirma que, com a adesão de 41 senadores, já há respaldo político suficiente para a admissibilidade da denúncia, esperando agora apenas a manifestação da presidência da Casa.

Ocupação do plenário

Ainda nesta quinta-feira, a bancada de oposição anunciou o fim da ocupação do plenário do Senado, iniciada como forma de protesto contra decisões judiciais e omissões do Senado quanto a pedidos de impeachment de ministros do STF. A decisão foi tomada após reuniões com Alcolumbre.

Em declaração oficial, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, explicou: “Fizemos um esforço hoje, junto aos nossos pares, e estamos neste momento nos retirando da Mesa do Senado da República para que os trabalhos possam fluir normalmente”. Segundo ele, a saída simboliza um gesto em direção ao que chamou de “restabelecimento da normalidade”.

Ainda de acordo com Marinho, a oposição aguardará a definição de Alcolumbre sobre a possibilidade de realização de uma sessão presencial nos próximos dias, o que poderia acelerar a deliberação sobre o pedido de impeachment.