Nova indicação de Messias ao STF não pode ocorrer este ano

Mesmo após sinalizar a intenção de reapresentar o nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um impedimento regimental no Senado Federal que dificulta uma nova análise da indicação ainda neste ano legislativo.

A restrição está prevista no Ato da Mesa nº 1/2010 do Senado Federal. O texto determina, em seu artigo 5º, que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”. Como a sessão legislativa corresponde ao período anual de funcionamento do Congresso, o governo não poderia reapresentar o nome de Messias em 2026.

A norma foi criada para regulamentar os incisos VII e VIII do artigo 383 do Regimento Interno do Senado, que tratam das indicações de autoridades submetidas à aprovação da Casa. A indicação do atual advogado-geral da União foi rejeitada pelos senadores no último dia 29 de abril, com 42 votos contrários e 34 favoráveis.

Nos bastidores políticos, aliados afirmam que Lula considerou a derrota um revés importante para o governo. Segundo relatos, o presidente teria demonstrado disposição para atuar diretamente na tentativa de reconstruir apoio político ao nome de Messias, inclusive buscando diálogo com parlamentares da oposição.

Integrantes do governo também avaliam que houve resistência dentro do próprio Senado à escolha do advogado-geral da União para a vaga aberta no STF. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é apontado por aliados do Planalto como um dos articuladores contrários à indicação.

Parte da cúpula do Senado defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco para ocupar a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo. No entanto, Lula optou por indicar alguém de sua confiança mais próxima, decisão que acabou gerando resistência entre parlamentares.