Nunes Marques analisa ação contra suspensão de atividades religiosas

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), está analisando uma ação movida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) contra proibições de atividades religiosas em alguns municípios do país.

Nunes Marques pediu informações para os prefeitos de cinco municípios e governadores de dois estados sobre decretos que suspenderam a liberdade de culto de forma irrestrita como medida de enfrentamento à covid-19.

Além disso, ele pede as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na ação, a Anajure argumenta que os decretos estaduais e municipais impuseram regras genéricas e desproporcionais, gerando proibições de qualquer manifestação, inclusive de atividades que não geram aglomeração de pessoas.

A associação argumenta ainda que, devido aos decreto exagerados, serviços como capelania, atendimento espiritual e ações de serviço social foram afetados pelas medidas, o que teria ferido diretamente um dos direitos fundamentais, que é o de liberdade religiosa.

O decreto do ministro foi proferido na última quarta-feira, 10 de fevereiro, mas divulgando somente agora. Não há prazo para a decisão do ministro, mas caberá a ele avaliar se acata ou não o que foi apontado pela Anajure, avaliando se houve exageros.