O que a Bíblia diz sobre a pena de morte?

O estudo de hoje envolve dois temas delicados, embora um mais controverso que o outro: pena de morte e eutanásia. Neste segundo assunto há quase um consenso de reprovação por parte dos cristãos; no primeiro assunto, porém, os cristãos se encontram divididos: há os que estão de acordo com a pena de morte, e há os que são contrários. “Cada um esteja inteiramente seguro em sua própria mente” (Rm 14.5).

Devido ambos os assuntos trabalharem com o direito sobre a vida e a morte de outra pessoa, julguei por bem não trazer neste estudo um comentário separado referente ao terceiro tópico da Lição (CPAD), mas tratar disso ao longo dos dois tópicos, mostrando tanto a opinião de estudiosos da Palavra de Deus, quanto do próprio Deus em sua Palavra – claro, sempre conferindo a esta a autoridade suprema sobre estas questões. Bom estudo!

Pena de morte nas Escrituras

Alguns cuidados iniciais com o assunto

A pergunta a ser respondida com o estudo da pena de morte é: por uma ótica cristã, pode-se dizer que é moral a aplicação da pena de morte? Se apenas Deus tem o poder de dar e o direito de tirar a vida, como pode ser justificável que o Estado execute criminosos? Os que são contrários à pena de morte logo dirão que somente Deus, não o Estado tem esse direito; os que são favoráveis, com facilidade poderão interpretar que pela Bíblia o Estado é investido por Deus deste direito de aplicar a pena capital (assim como a Lei de Moisés investia os líderes e ou anciãos daquele tempo de aplicarem a pena de morte sobre os transgressores).

Não estamos diante de um assunto de fácil solução, e quase sempre convicções pessoais, sociais e/ou denominacionais têm sua interferência aqui. E também, especialmente por estarmos vivendo dias de grande violência urbana, quase sempre somos condicionados pelo momento de crise a clamar por medidas extremas de punição aos que atentam contra a paz e a segurança da sociedade. Neste momento precisamos daquele fruto do Espírito: “…moderação…” (Gl 5.22).

O problema da indefinição teológica

Os teólogos cristãos estão divididos quanto a moralidade da pena de morte, e não podemos ter a pretensão de resolver toda a tensão em volta deste assunto numa única aula dominical (ainda mais quando o assunto está imprensado com outro tema delicado, que é a eutanásia, assunto do segundo tópico).

Olhando para os primeiros séculos da Igreja, parece que aqueles cristãos eram contrários à pena de morte, à participação no exército romano e às guerras. Tertuliano (160-230 d.C.) é seguro em seu posicionamento: “Se somos exortados a amar nossos inimigos, a quem é que podemos odiar? Se somos injuriados, é-nos proibido vingar-nos, a não ser que nos tornemos tão maus como eles”. E então, aquele Pai da igreja afirma: “Na nossa religião é considerado melhor ser morto do que matar” [1].

No final da Idade Média, o famoso anabatista Menno Simons (1496-1561), caminhando em direção contrária, inclusive a dos reformadores Lutero e Calvino, que eram favoráveis à guerra justa e à aplicação da pena de morte pelo Estado, rejeita o envolvimento de cristãos na morte cruel e premeditada: “Diga-me, como é que um cristão pode defender biblicamente a retaliação, a rebelião, a guerra, o golpear, o matar, o torturar, o roubar, o espoliar e o queimar cidades e vencer países?… Oh! Abençoado leitor, nossas armas não são espadas nem lanças, mas a paciência, o silêncio, a esperança e a Palavra de Deus” [2]. Nos dias de João Calvino (1509-1564), até mesmo a heresia era punida pelo Estado com execução, e o próprio reformador suíço chegou a pleitear a prisão e a morte do herege Miguel Servetus, um médico cristão que negava a Trindade. Lamentavelmente, marcas de sangue mancham as páginas do Protestantismo como do Catolicismo outrora.

O comentarista da Lição que parece ser contrário à pena de morte, o Dr. Douglas Baptista, reconhece a dificuldade do assunto: “A pena de morte tem sido um dos mais controvertidos temas éticos da atualidade”, e em seguida diz qual a maior dificuldade deste assunto em sua visão: “conciliar o ordenamento jurídico da pena capital com o sexto mandamento prescrito no Antigo Testamento – ‘Não matarás’ (Ex 20.13) –, que pressupõe a preservação da vida e a proibição do assassinato premeditado” [3].

Admitindo também a mesma dificuldade, mas reconhecendo que a questão crucial é outra e não a conciliação da pena de morte com o sexto mandamento, o teólogo português Alan Pallister, que é favorável à pena de morte, faz a seguinte ponderação: “A única questão crucial, a nível de interpretação bíblica, é se o Novo Testamento traz alterações, em relação àquilo que o Antigo Testamento ensina. Será que a guerra e a morte eram aceitáveis em uma dispensação e deixaram de ser em outra?”. [4] A conclusão de Pallister é a mesma de Hanegraaff, que afirma: “embora a pena de morte possa ser repreensível a partir de uma perspectiva secular, é fundamental a uma cosmovisão bíblica” (Hanegraaff, p. 113).

O que a Bíblia diz?

Está claro como a luz do sol, e é inquestionável, que o Antigo Testamento não só reconhece como prescreve – estabelece! – a pena capital para alguns crimes. Ainda nos dias do patriarca Noé, Deus já havia estabelecido que aqueles que matassem um homem seriam punidos com a execução, “sangue por sangue e vida por vida” (Gn 9.6).

A Lei de Moisés estabelece a pena capital em muitos casos e de muitas formas:

1. Execução por apedrejamento: culpados de infanticídio (Lv 20.2-5), adivinhação (Lv 20.27), blasfêmia (Lv 24.15,16), profanação do sábado (Ex 31.14), falsa profecia (Dt 13.1-10), falsa adoração (Dt 17.2-7), filho incorrigível (Dt 21.18-21), e adultério (Dt 22.22-24).
2. Execução pela espada: apóstatas (Ex 32.27), assassinos (Nm 35.19-21) e idólatras (Dt 13.13-15).
3. Execução pelo fogo: relação promíscua envolvendo outros parentes (Lv 20.14), filha do sacerdote que cometesse prostituição (Lv 21.9).

A Lei de Moisés, entretanto, estabelecia a necessidade de duas testemunhas (quando não em caso de confissão do crime ou pecado) para efetivação da pena (Dt 17.6); e também ressalvava que se alguém, em legítima defesa, matasse um bandido à noite, estava isento de culpa, e aquele que matasse alguém por acidente (sem intenção), podia refugiar-se numa das muitas cidades de refúgio.

No Novo Testamento, também está claro como a luz do sol que, diferente da congregação de Israel, os cristãos não tomam para si o direito de aplicar pena capital seja a quem for, ou um criminoso ou um pecador.

Neste específico, a Igreja aplica sempre a disciplina com caráter corretivo ou, no máximo, procede a expulsão do membro da comunidade cristã. Mas nunca pratica ou pleiteia a aplicação da pena de morte para transgressores. A razão disso pode estar na declaração de Jesus aos seus discípulos, que desejavam a morte dos samaritanos por estes haverem recusado ao Senhor: “…o filho do homem não veio para destruir as almas, mas para salvá-las” (Lc 9.56).

Assim, é preciso deixar claro que embora a pena de morte exista no Novo Testamento e que ela não seja, ao menos explicitamente e vigorosamente, condenada por Jesus e seus apóstolos, tal pena nunca é aplicada pelos cristãos, nem por eles buscada contra alguém.

No Novo Testamento é o Estado romano (pagão, diga-se de passagem) que detém o poder e o direito de sentenciar à morte (e suas razões nem sempre são justificáveis, se observarmos por um prisma cristão ocidental moderno). Cristo e os apóstolos reconhecem esse poder dos magistrados. Vejamos:

Jesus reconheceu a legitimidade da pena de morte diante de Pilatos – embora, não necessariamente, tenha reconhecido a legitimidade de seu julgamento, que todos sabemos, foi injusto (Jo 19.11).

Paulo reconheceu que os magistrados são “ministro de Deus, e vingador[es] para castigar o que faz o mal” e que têm o direito de julgar os transgressores com a espada (Rm 13.3,4). Diante do governador romano Festo, o apóstolo Paulo se predispôs a aceitar a pena de morte, caso ficasse comprovada a sua culpa (At 25.11).

Aliás, o próprio Paulo provou a pena capital pela espada de Roma, embora as razões de sua sentença tenham sido religiosas (e injustas!). A tradição cristã nos informa que Paulo morreu decapitado por volta do ano 64-65, no mesmo tempo do apóstolo Pedro, que também morreu sob sentença romana, embora crucificado. Paulo, como cidadão romano, podia receber a pena capital destinada aos romanos, o golpe de misericórdia rápido e indolor pela espada; Pedro, judeu sem cidadania romana, teve que amargar a morte demorada e dolorosa da crucificação, destinada aos estrangeiros insurgentes.

Pedro não faz menção direta à execução, mas ordena honrar o rei (1Pe 2.17), e diz que “se alguém sofre como cristão, não se envergonhe, mas glorifique a Deus por meio desse nome” (1Pe 4.16; Conf. v. 15).

Algumas conclusões morais podem com razoabilidade ser tiradas desse estudo:

1. Ninguém pode fazer vingança com as próprias mãos e por deliberada vontade. Para vingança contra crimes, leis e governos foram estabelecidos para que a justiça seja feita.
2. Ao acusado, a Bíblia estabelece direito de defesa antes da aplicação da pena.
3. A aplicação da pena não compete à Igreja, mas ao Estado.
4. Cristãos se submetiam à pena de morte e reconheciam a legitimidade do Estado em aplica-la, mas nunca a reclamavam para outros.
5. Mesmo em casos em que a lei estabelecia a pena capital, o perdão (seja da parte dos magistrados, seja da parte de Deus) podia ser ofertado ao transgressor, livrando-o da execução. A lei de Moisés, como vimos, ordenava a execução do adúltero, mas Deus perdoou a Davi, que havia adulterado com Bate-Seba, e o poupou da morte (2Sm 12.13). Em situação semelhante encontrava-se a mulher adúltera que diante de Cristo alcançou misericórdia, quando seus acusadores buscavam apedrejá-la (Jo 8.10,11).

E, então, é moral ou imoral?

Concluo este tópico dizendo que creio ser moral a aplicação da pena de morte pelo Estado, se tal prática já está regulamentada; mas creio ser imoral cristãos clamarem pela execução de quem quer que seja, antes devendo sempre olhar com lamento a morte programada de alguém por quem Cristo se ofereceu na cruz do Calvário.

No tocante à vida, o grande princípio da ética cristã repousa sobre o próprio Cristo: “eu vim para que todos (todos!) tenham vida, e a tenham com abundância” (Jo 10.10). Creio que o ideal é embainharmos nossas espadas, para não retirarmos sequer a orelha de nossos inimigos! (Mt 26.52) Que dirá a vida…

Cristãos não devem juntar-se à fileira daqueles que pedem pena de morte para ladrões, estupradores ou assassinos, ainda mais em virtude de que Cristo nos ordena “amar nossos inimigos” (Mt 5.44) e “abençoar e não amaldiçoar” (Rm 12.14). Isso não significa ser condescendente com o erro, nem afrouxar a justiça ou o valor da vida (da vítima); significa antes considerar que a vida do transgressor é igualmente preciosa à da vítima, e que se a vida desta não foi preservada, ao menos a daquele deve ser, dando-lhe inclusive tempo e oportunidade para arrependimento e salvação da alma, antes que a morte natural chegue para ele a seu tempo.

No mais, há muitas outras formas de justo julgamento aos que cometem crimes gravíssimos contra a pessoa humana e a sociedade, que não envolvam nem a tortura, nem a morte cruel; e de minha particular avaliação penso que a prisão perpétua (não praticada no Brasil, bem como a pena de morte) seria uma pena justa e adequada ao invés da pena de morte.

Quando se há “entranháveis afetos de misericórdia” (Fp 2.1), prefere-se a privação da liberdade do infrator do que a privação de sua vida. Tanto quanto pudermos deixar que o próprio Príncipe da vida (At 3.15) coloque um termo à vida de qualquer homem, deixemos que assim seja.

Cristãos devem orar pelos que governam (1Tm 2.1-2) e cooperar com o poder público para o desenvolvimento de uma sociedade de justiça e paz, onde a pena capital nem necessite ser criada, nem praticada. Creio que este é o caminho de uma ética cristã excelente, que tem em Cristo o seu grande referencial!

REFERÊNCIAS

[1] Tertuliano, em “Acerca da idolatria”. Citado por Alan Pallister em Ética Cristã hoje, Shedd Publicações, p. 132
[2] Menno Simons, citado por Alan Pallister, op. cit., p. 135
[3] Douglas Baptista. Valores cristãos: enfrentando as questões morais do nosso tempo, CPAD, pp. 51,2
[4] Alan Pallister, op. cit., p. 137
[5] Claudionor de Andrade. As novas fronteiras da Ética Cristã, CPAD, p. 81
[6] Hank Hanegraaff. O livro das respostas bíblicas, CPAD, p. 431
[7] Hank Hanegraaff. Op. cit., p. 431
[8] Alan Pallister. Op. cit., p. 146
[9] Alan Pallister. Op. cit., p. 146
[10] C.S. Lewis. Citado por Hanegraaff, op. cit., p. 432
[11] William L. Craig. Em Guarda, Vida Nova, p. 181