Clima acirrado: PGR se posiciona contra revisão criminal de Bolsonaro

Na noite desta quinta-feira, 12, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O posicionamento confirma o que Oeste já havia adiantado: o procurador-geral Paulo Gonet deveria se colocar contra a solicitação da defesa.

A defesa de Bolsonaro busca reverter a pena de 27 anos e três meses de prisão fixada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento foi protocolado em 25 de setembro e se apoia na sessão em que a Corte iniciou a análise de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto envolvimento no caso Master.

Conforme os advogados, Moraes e a PGR deram interpretações diferentes a situações análogas nos processos do ministro e do ex-presidente. Naquela sessão, Moraes sustentou que um magistrado não pode acumular as funções de julgador e investigador durante o inquérito. O advogado Paulo Cunha Bueno argumentou que o ministro teria agido justamente assim na apuração da suposta tentativa de golpe, apontando uma “relação de contrariedade”.

PGR defende condenação de Bolsonaro

No parecer, Gonet examinou os pedidos de anulação de provas extraídas dos celulares dos condenados e de verificação de supostas inconsistências em ações da Polícia Federal.

“Mais ainda, a base para a decisão tomada na ação penal subsiste mesmo que afastados os elementos questionados no pedido revisional”, declarou Gonet. Ele mencionou gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens, depoimentos judiciais e laudos periciais como alicerces da condenação.

O STF condenou Bolsonaro por cinco crimes, entre eles uma suposta tentativa de golpe de Estado. Ele cumpre prisão domiciliar por razões de saúde. O processo transitou em julgado e não admite recursos. A defesa, no entanto, pode solicitar revisão criminal a qualquer momento, desde que apresente fatos novos.

Investigação contra Moraes

Na primeira quinzena de setembro, o plenário do STF começou a examinar o pedido de investigação contra Moraes. O ministro André Mendonça apresentou a solicitação com base em mensagens atribuídas ao colega, encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Contudo, Flávio Dino pediu vista e suspendeu o julgamento. Além disso, a PGR já havia pedido o arquivamento, alegando ausência de provas mínimas e vícios de procedimento. Segundo Gonet, diligências contra ministros do STF exigem autorização do plenário, o que não teria ocorrido.

Em resposta, Moraes solicitou uma investigação contra Mendonça por suposto abuso de autoridade. Ele alegou que o colega atuou simultaneamente como julgador e investigador e comprometeu a cadeia de custódia da prova. Com: Oeste.