Prefeitura recua e permite que igreja distribua alimentos

A cidade de San Luis, no estado do Arizona, firmou um acordo que permitirá à Igreja Batista Getsêmani retomar a supervisão de um ministério de distribuição de alimentos que atende centenas de famílias próximas à fronteira sul dos Estados Unidos. O entendimento ocorre após uma disputa legal envolvendo o município e a congregação.

O acordo foi celebrado em setembro, por meio de um decreto judicial homologado por um tribunal federal, e anunciado publicamente nas últimas semanas. De acordo com comunicado divulgado na segunda-feira pelo First Liberty Institute (FLI), que representou a igreja no processo, Getsêmani poderá dar continuidade às atividades ministeriais que haviam sido interrompidas pelas autoridades locais.

Em nota, o conselheiro sênior do FLI, Ryan Gardner, afirmou: “A Igreja Batista Getsêmani sempre quis apenas dar continuidade à sua missão de 25 anos de fornecer alimentos para as pessoas famintas e necessitadas em sua comunidade”. Ele acrescentou: “Agradecemos que o acordo da cidade garanta que a igreja possa continuar seu ministério servindo às famílias vulneráveis no Condado de Yuma”.

O ministério operado por Getsêmani funciona desde 1999 e, segundo relatos, presta apoio a famílias de baixa renda por meio da oferta de alimentos e ações evangelísticas.

Em março de 2024, a igreja entrou com uma ação judicial contra a cidade de San Luis, a prefeita Nieves G. Riedel, a gerente interina Jenny Torres e a fiscal de obras Alexis Gomez Cordova. A denúncia alegou que o fechamento ocorreu após a eleição de Riedel em 2022, sob a justificativa de que o ministério violaria normas de zoneamento, incluindo o estacionamento de caminhões em área residencial. As autoridades municipais classificaram a operação como “distribuição de alimentos em escala comercial”.

A ação sustentou que, desde 2012, quando o atual Código de Zoneamento foi adotado, o ministério era tratado como um “uso não conforme legal”, o que permitiria sua continuidade na zona residencial. A denúncia afirmou ainda que, embora o trabalho tenha crescido ao longo dos anos — exigindo caminhões maiores já em 2002 —, não houve mudança substancial no “escopo ou caráter” da atividade desde a adoção das normas de zoneamento.

O caso atraiu a atenção do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que apresentou uma declaração de interesse em julho, argumentando que o ministério estaria protegido pela Lei de Uso da Terra Religiosa e Pessoas Institucionalizadas (RLUIPA), de 2000. A procuradora-geral adjunta da Divisão de Direitos Civis, Kristen Clarke, declarou: “A lei federal oferece ampla proteção ao exercício da religião, inclusive para ministérios que atendem pessoas que passam fome ou precisam de suprimentos básicos”. Ela afirmou ainda: “O Departamento de Justiça está empenhado em garantir que os grupos religiosos possam exercer adequadamente seus direitos sob a RLUIPA”.

Em novembro do ano passado, o juiz distrital sênior G. Murray Snow, nomeado pelo presidente George W. Bush, negou o pedido da cidade para arquivar o processo. Na decisão, Snow concluiu que a igreja apresentava “uma alegação plausível de que mantém o direito legal de continuar operando seu ministério”.

O acordo firmado em setembro encerra a disputa e garante que o trabalho beneficente da Igreja Batista Getsêmani prossiga na comunidade local, de acordo com informações do The Christian Post.