Projeto de lei propõe igualar aborto a homicídio

Dois parlamentares do Partido Republicano no estado de Ohio apresentaram, em 19 de junho, um projeto de lei que busca criminalizar todos os abortos, equiparando-os a homicídios, mesmo nos estágios iniciais da gravidez. A proposta também confronta diretamente uma emenda constitucional aprovada pelos eleitores em 2023 que garante o direito ao tratamento médico reprodutivo, incluindo o aborto.

A proposta, chamada Lei de Proteção Igualitária Pré-natal de Ohio, foi apresentada pelos deputados estaduais Levi Dean, republicano por Xenia, e Johnathan Newman, republicano por Troy, com o apoio de outros seis copatrocinadores. O projeto propõe que “a vida humana seja protegida desde o momento da fertilização”, o que, na prática, anularia os efeitos da emenda de 2023 e tornaria ilegais não apenas os abortos, mas também práticas como fertilização in vitro (FIV) e métodos contraceptivos que possam impedir a implantação do embrião.

O texto afirma que o Estado estaria cumprindo a Constituição dos Estados Unidos ao aplicar “as mesmas leis criminais e civis que protegem a vida de pessoas nascidas” às pessoas ainda não nascidas. Caso seja aprovado, o projeto resultaria na revogação de todas as leis estaduais que, segundo os autores, “permitam homicídio ou agressão pré-natal intencional”.

Apelo à “lei de Deus”

A End Abortion Ohio, organização cristã sem fins lucrativos que defende a abolição do aborto, celebrou o projeto em uma declaração publicada no mesmo dia da apresentação. O grupo afirmou que a emenda constitucional aprovada em 2023 representa uma violação da 14ª Emenda da Constituição dos EUA e, por isso, seria “nula e sem efeito”.

Em nota, a organização invocou fundamentos bíblicos para apoiar a medida. “Nas Escrituras Sagradas, todos os homens são criados iguais, feitos à imagem de Deus”, declarou. “O Deus Trino proíbe a parcialidade, condena o assassinato e ordena aos magistrados que façam justiça ao fraco e ao órfão; defendam o direito do aflito e do desamparado” (Salmo 82:3). A nota conclui: “Devemos obedecer a Deus em vez dos homens, e conclamamos nossas autoridades governamentais a seguirem essa obediência.”

Divergência entre grupos pró-vida

Apesar do apoio de parte do movimento cristão abolicionista, outras entidades pró-vida de Ohio demonstraram cautela. O Centro para a Virtude Cristã (CCV), organização sediada em Columbus, não endossou o projeto. Em resposta enviada ao portal Christian Post em 18 de junho, o porta-voz Mike Andrews afirmou: “A proposta abolicionista não faz parte dos esforços do CCV para anular a emenda ao aborto e salvar vidas.” Andrews não emitiu comentários adicionais.

Outro nome que expressou reservas foi David Closson, diretor do Family Research Council, organização de defesa de valores cristãos conservadores. Durante a Conferência Vida e Liberdade de 2025, organizada pelo Instituto Danbury, Closson declarou: “A triste realidade é que a maioria dos nossos concidadãos é a favor do aborto. Como pró-vida, a lamentável realidade é que somos uma minoria política.”

Expectativas e contexto nacional

Ainda não está claro se o projeto terá apoio suficiente para avançar na Assembleia Legislativa de Ohio, onde a emenda constitucional de 2023 continua em vigor. Medidas semelhantes, que tratam o aborto como homicídio, foram apresentadas em pelo menos outros oito estados, mas nenhuma foi transformada em lei até o momento.

O debate em Ohio ocorre em meio a mudanças expressivas na opinião pública. Segundo uma pesquisa divulgada pela Gallup no início de junho, 61% das mulheres norte-americanas atualmente se identificam como pró-escolha, contra apenas 41% dos homens — a maior diferença de gênero registrada nos últimos 30 anos pela instituição.

A discussão reflete uma tensão crescente entre a legislação estadual, definida em plebiscitos e os fundamentos morais e teológicos que norteiam parte do movimento cristão evangélico nos Estados Unidos. A tramitação da proposta será acompanhada de perto tanto por organizações religiosas quanto por defensores dos direitos reprodutivos no estado.