Receita Federal quer tributar livros sob argumento de que pobres não leem

A isenção do recolhimento de tributos em relação a venda de livros é garantida pela Constituição Federal, porém esta semana a Receita Federal defendeu que os livros devem ser taxados por não serem consumidos pelos brasileiros mais pobres.

O argumento da RF é que a arrecadação da tributação de livros, o dinheiro poderia ser revertido em políticas públicas para as pessoas mais carentes, já que somente os ricos leem. No documento disponível do site é possível ler que:

“De acordo com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019 (POF), famílias com renda de até 2 salários mínimos não consomem livros não-didáticos e a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a 10 salários mínimos”.

“Neste sentido, dada a escassez dos recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado possa ser objetivo de políticas focalizadas”, escreveu a Receita Federal.

Sobre a possível reforma tributária, a Receita ainda argumentou que avaliou a efetividade dos “benefícios fiscais”, para efeito de reduzir os preços e estimular o “consumo de bens meritórios”.

Se assim acontecer, a venda de livros passará a ser tributada em 12%, alíquota sugerida pelo governo para a tributação conjunta de impostos federais, a Contribuição de Bens e Serviços (CBS).

Para que a proposta da RF seja aprovada, ela ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, que segundo o ministro da economia Paulo Guedes, este ano a reforma tributária vai ter avanços.

Contudo, a sociedade civil e o Congresso não concordam com a taxação de livros, pois poderia impedir ainda mais o acesso dos mais pobres à leitura, segundo reportou o Correio Braziliense.