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O governo dos Estados Unidos anunciou uma nova política de restrição de vistos direcionada a autoridades estrangeiras que, segundo avaliação do Departamento de Estado, estejam envolvidas em práticas consideradas como censura a cidadãos ou empresas americanas. A medida foi divulgada nesta quarta-feira, 28 de maio, pelo secretário de Estado, Marco Rubio, e poderá se estender a familiares dos envolvidos. “Durante demasiado tempo, os americanos foram multados, assediados e até acusados por autoridades estrangeiras por exercerem os seus direitos de liberdade de expressão”, afirmou Rubio em declaração oficial. Ele ainda acrescentou: “Os estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país”. A ação tem como base legal a seção 212 (a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o secretário de Estado a declarar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada "possa ter consequências adversas potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos". Impacto no Brasil Embora não tenha citado nomes específicos, diplomatas e analistas interpretam que a medida pode atingir diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, além de outras autoridades brasileiras. O nome de Moraes vem sendo mencionado com frequência em círculos ligados ao ex-presidente Donald Trump, especialmente por conta de decisões que envolvem moderação de conteúdo em plataformas digitais. De acordo com o jornalista Paulo Figueiredo Filho, que atua nos EUA, a medida já estaria afetando uma lista de autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF como Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Cristiano Zanin; além do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; e o senador Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado. “Pela nova diretriz do governo americano, estes indivíduos e seus familiares diretos perdem o privilégio de entrada nos Estados Unidos da América”, publicou Figueiredo em sua conta na plataforma X. Campanha internacional Nos últimos meses, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro tem atuado nos bastidores junto a aliados de Trump para pressionar a Casa Branca: “Parabéns. No Brasil estamos cheios disso. EUA estão trazendo esperança por quem luta pela liberdade”, escreveu Eduardo em rede social, em reação ao anúncio. Ainda em setembro de 2024, parlamentares republicanos enviaram uma carta ao então governo de Joe Biden solicitando que fossem adotadas medidas contra autoridades acusadas de censura. Alexandre de Moraes foi citado no documento, que o descrevia como alguém que teria atuado como um “ditador totalitário”. A carta também mencionava o conflito entre o ministro e a plataforma X, de Elon Musk. Na Flórida, a plataforma de vídeos Rumble, próxima ao grupo político de Donald Trump, ingressou com um processo contra Moraes, alegando censura e violação da liberdade de expressão de empresas americanas. “Em alguns casos, autoridades estrangeiras tomaram medidas flagrantes de censura contra empresas de tecnologia dos EUA e cidadãos e residentes dos EUA sem ter autoridade para isso”, declarou Marco Rubio. “É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por publicações em mídias sociais em plataformas dos EUA enquanto estiverem fisicamente presentes em solo americano”, completou o secretário. Posição do governo brasileiro Até o momento, o Itamaraty não comentou oficialmente a nova diretriz americana. Fontes do governo indicam que a recomendação é de “manter vigilância” sobre os desdobramentos. Segundo interlocutores próximos ao Palácio do Planalto, uma resposta política está em avaliação e poderá ser intensificada caso o governo Trump implemente sanções diretas contra Alexandre de Moraes. Apesar disso, não há previsão de retaliações ou medidas equivalentes por parte do governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na rede social X, Marco Rubio reiterou o fundamento da política anunciada: “A liberdade de expressão é essencial para o modo de vida americano – um direito inato sobre o qual os governos estrangeiros não têm autoridade”. E concluiu: “Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram”. Liberdade de expressão A liberdade de expressão, conforme estabelecida na Primeira Emenda da Constituição dos EUA, tem sido apresentada pelo governo Trump como base para ações contra o que considera interferência estrangeira. “Esse direito, consagrado em nossa Constituição, nos distinguiu como um farol de liberdade em todo o mundo”, afirmou um comunicado recente da Casa Branca. A nova diretriz de política externa indica um possível endurecimento das relações entre os EUA e países cujas autoridades forem acusadas de extrapolar limites institucionais ao moderar conteúdo de plataformas digitais que operam sob legislação americana. Até o momento, não há confirmação de vistos negados a autoridades brasileiras, mas a orientação vigente é de que pedidos de entrada feitos por nomes listados poderão ser recusados se for comprovada ligação com atos interpretados como censura a cidadãos ou empresas norte-americanas. Esta é a lista de autoridades brasileiras cujas violações contra cidadãos, residentes e empresas dos EUA já foram enviadas e documentadas em detalhes ao Departamento de Estado dos EUA: Alexandre de Moraes – Ministro do STF; Luís Roberto Barroso – Presidente do STF Gilmar Mendes… — Paulo Figueiredo (8) (@pfigueiredo08) May 28, 2025

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Governo Trump toma medida contra ministros do STF

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