Notícias, informações e estudos sobre "formação em teologia"

O Parlamento angolano aprovou, nesta terça-feira (25) em Luanda, por unanimidade e em votação geral, uma proposta de alteração à Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto. O texto prevê a exigência de formação superior em teologia para líderes espirituais. A proposta recebeu 165 votos favoráveis dos deputados de MPLA, UNITA, PRS, FNLA e PHA. O texto seguirá agora para as próximas etapas de análise antes da aprovação final. Durante a apresentação, a secretária de Estado para a Cultura, Maria de Jesus, afirmou que a mudança visa responder ao crescimento das comunidades religiosas e a práticas que, segundo o governo, podem afetar a ordem pública e os direitos dos cidadãos. Regras para locais de culto e exigências territoriais A proposta também estabelece regras para os espaços de culto. Atividades religiosas poderão ser proibidas em edifícios residenciais, instalações esportivas, cinemas, centros culturais e instituições de ensino considerados inadequados. Segundo Maria de Jesus, o governo pretende "garantir a elevação do magistério espiritual" — para isso, propõe formação média em teologia para ministros do culto e formação superior para líderes religiosos. "Adicionalmente, é obrigatório que a confissão religiosa tenha representação em pelo menos 10 províncias, possuindo um dos lugares de culto adequado e validado em cada uma delas", acrescentou. Exigências para organizações estrangeiras e fiscalização O texto também impõe novas exigências a organizações religiosas estrangeiras, que deverão ser reconhecidas pelo Estado e adaptar sua estrutura administrativa e de direção à legislação e à realidade cultural angolana. A proposta amplia ainda os poderes de fiscalização do Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos (INAR), com o objetivo de verificar o cumprimento das regras e combater o funcionamento de confissões consideradas ilegais. Críticas dentro e fora do Parlamento O deputado da UNITA Arlindo Miranda questionou os critérios para avaliar a formação teológica: "Que critérios serão aplicados a um ministro cristão, a um islâmico ou às lideranças das religiões tradicionais africanas?" Já o deputado do MPLA José Semedo defendeu a fiscalização estatal: "Pode o Estado permanecer indiferente quando, a coberto da religião, ocorram práticas suscetíveis de violar a dignidade da pessoa humana, explorar a vulnerabilidade dos cidadãos, defraudar os fiéis, perturbar a ordem pública ou configurar ilícitos previstos e punidos por lei?" Fora do Parlamento, Alberto Lunama, presidente da Ação para a Luta Contra a Pobreza em Angola (ALCOPA), contestou a exigência de formação superior em teologia durante uma audiência na Assembleia Nacional. Ele defendeu que seria suficiente apenas "uma boa formação teológica pastoral" e questionou se todos os ocupantes de cargos públicos possuem formação superior para exercer suas funções. "O mais importante é o pastor ter uma boa formação teológica, para que haja moral, civismo e deontologia pastoral", afirmou. Contexto da mudança O governo afirma que a mudança visa atualizar a lei de 2019 diante das transformações no cenário religioso angolano e revisar pontos considerados insuficientes ou problemáticos na legislação atual. As informações são do Angola24horas. Com: Exibir Gospel.

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Angola passa a exigir formação superior em teologia para líderes religiosos

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