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Nova lei na China amplia poderes do regime comunista para reprimir cristãos
O aparato estatal da China comunista ampliou suas ferramentas jurídicas para sufocar manifestações de fé no país, intensificando a vigilância sobre comunidades religiosas mesmo enquanto mantém diversos líderes e fiéis encarcerados.
A constatação faz parte do relatório trimestral divulgado em outubro pela Christian Solidarity Worldwide (CSW), que aponta um novo declínio na liberdade religiosa na China desde a entrada em vigor da Lei de Promoção da Unidade Étnica e do Progresso, em 1º de julho deste ano.
Segundo a entidade de direitos humanos, a legislação concede ao Partido Comunista Chinês (PCC) respaldo formal para aprofundar a intervenção sobre templos e congregações. O mecanismo central desse avanço está no Artigo 46, dispositivo que institucionaliza a chamada “sinização” da fé ao obrigar entidades, templos e escolas confessionais a alinharem suas práticas e ensinamentos à identidade nacional e aos moldes do socialismo adotado por Pequim.
A diretriz aprofunda um plano decenal conduzido por Xi Jinping para submeter a vida religiosa às diretrizes culturais e ideológicas do partido. Embora o discurso governamental classifique a medida como barreira ao extremismo e ao separatismo, a CSW denuncia que a regra busca homogeneizar a sociedade em torno da maioria étnica Han, empurrando para a margem populações muçulmanas em Xinjiang e Ningxia, bem como comunidades budistas e tibetanas nas províncias do sudoeste.
O alcance da nova legislação ultrapassa as fronteiras nacionais e fortalece a repressão transnacional exercida pelo regime. Pelo Artigo 63, indivíduos ou entidades estrangeiras acusados de ameaçar a coesão étnica chinesa tornam-se alvos judiciais de Pequim, fornecendo amparo para que o aparato de segurança do PCC realize espionagem, intimidação e pressões sobre dissidentes no exterior, incluindo em território britânico.
Entre os casos emblemáticos de perseguição direta, o pastor John Cao, sexagenário que enfrenta um câncer de próstata com metástase nos ossos e na coluna, segue impedido de deixar a China para reencontrar a esposa e os dois filhos, todos cidadãos americanos residentes na Carolina do Norte.
Cao recuperou a liberdade em 2024 após cumprir sete anos de prisão pela acusação de “travessia ilegal de fronteira”, pena aplicada em retaliação ao seu trabalho humanitário na construção de 16 escolas em comunidades vulneráveis na divisa com Mianmar.
A retenção do passaporte do religioso decorre de uma nova ofensiva policial ocorrida em 14 de outubro de 2024, quando 20 agentes invadiram um encontro da não registrada Igreja Reformada da Paz, em Zhenxiong (Yunnan), interrogando o pastor por batismos públicos e suposto “evangelismo ilegal”. Apesar de ter passado por sessões de quimioterapia, o líder cristão reúne condições clínicas para viajar, mas permanece retido pelas autoridades.
Outro alvo da ofensiva foi o pastor David Tang, líder da Purpose Driven Church em Wenzhou. Ele foi preso em 5 de agosto ao lado do administrador financeiro e de cinco funcionários ministeriais, sendo transferido para o Centro de Detenção de Chongming, em Xangai. A ação, deflagrada sem justificativa pública oficial, é atribuída à recusa da congregação em integrar o Movimento Patriótico das Três Autonomias (TSPM), braço eclesiástico chancelado pelo regime.
O desenrolar da prisão de Tang expôs ingerências diretas do alto escalão do Partido Comunista: as forças de segurança de Xangai atuaram na província de Zhejiang sem notificar a polícia de Wenzhou, com a qual o pastor mantinha diálogo institucional, atropelando protocolos padrões para forçar a prisão.
Nem mesmo as congregações subordinadas ao TSPM escapam da tutela ostensiva do Estado. Em 17 de março, o pastor Wang Sanyuan, de 73 anos, à frente da igreja Changchunli — registrada perante o Departamento de Assuntos Religiosos de Jinan (Shandong) —, foi detido e mantido em paradeiro desconhecido, sem acusação formal divulgada e sem acesso a assistência jurídica, quadro que alarma defensores devido ao seu histórico de internações recorrentes por cardiopatia.
Na fronteira com Mianmar, a pressão chinesa intensificou-se em julho com a deportação de centenas de trabalhadores migrantes para áreas sob risco iminente de prisão. Paralelamente, em 20 de agosto, a diplomacia americana classificou como detenção arbitrária a prisão do cidadão americano de origem birmanesa Min Zin, fundador do Instituto de Estratégia e Política (ISP) de Mianmar, detido em Kunming desde 3 de junho de 2025 sob alegações de espionagem devido às suas pesquisas sobre a violência militar na fronteira.
Conforme a CSW, as prioridades comerciais de Pequim com o país vizinho acabam blindando a ofensiva da junta militar birmanesa, que destrói sistematicamente templos e aldeias habitadas por minorias cristãs nos estados de Chin e Kachin.
Outro líder sob custódia é o pastor Sun Chenghao, de 44 anos e etnia coreana, condenado a quatro anos e meio de reclusão por alegada “travessia ilegal de fronteira” após participar de encontros religiosos na Coreia do Sul em 2023. Sua defesa rechaça as imputações e sustenta que a viagem ocorreu com passaportes regulares. Além de uma sanção financeira de 10.000 RMB que desestabilizou o orçamento doméstico para visitas, a esposa do pastor, Jin Hua, alertou para o esgotamento físico e episódios de desmaio do marido em agosto de 2026, evidenciando a recusa de atendimento médico durante o cumprimento da pena iniciada em 2025.
Em Hong Kong, a lei de segurança nacional segue asfixiando vozes dissidentes. O jovem ativista Joshua Wong, de 29 anos e já encarcerado há seis anos, declarou-se culpado em 2 de setembro da acusação de conspiração com forças estrangeiras — crime sujeito a prisão perpétua —, tendo entre as acusações o canto do hino “Sing Hallelujah to the Lord” durante as manifestações de 2019. O tribunal ainda não fixou a data de sua sentença.
O ambiente de intimidação na região administrativa especial inclui o empresário católico Jimmy Lai, de 78 anos, sentenciado em 9 de fevereiro a 20 anos de prisão. Cidadão britânico, Lai figura entre as 415 pessoas presas com base nas leis de segurança nacional até 1º de agosto, em penalidade considerada equivalente a uma pena perpétua e que consolidou a censura sobre a sociedade civil local.
No âmbito das igrejas domésticas independentes, a Igreja de Sião — com congregação estimada em 5.000 pessoas — tenta reorganizar sua liderança após a soltura do pastor sênior Ezra Jin Mingri, em 4 de julho. Livre, Jin passou a exigir a libertação de seis pastores, um presbítero e a esposa de um ministro que seguem sob custódia. Sessões judiciais entre 14 e 18 de agosto foram interrompidas sem decisão em virtude de ritos processuais atípicos, cenário que levou a advogada do grupo a se exilar em Taiwan com sua família em 2 de setembro.
Mesmo com a cúpula desarticulada por prisões, a congregação preservou suas atividades por meio de um modelo descentralizado chamado “caminhar e adorar”, onde membros escutam pregações e louvores em áudio individualmente ou em pequenos grupos enquanto se deslocam para o trabalho ou frequentam praças. A estratégia libertou a comunidade da dependência de um espaço físico fixo, segundo relatou Grace Jin, filha do religioso.
A ofensiva governamental contra a Igreja de Sião remonta a setembro de 2018, quando sua sede em Pequim foi lacrada após os membros se recusarem a instalar 24 câmeras de monitoramento estatal no santuário. A perseguição culminou, em outubro de 2025, na detenção nacional de 28 lideranças sob o pretexto de “uso ilícito de redes de telecomunicações” devido ao funcionamento híbrido da comunidade.
Enquanto pastores substitutos operam fora do alcance de Pequim — caso do interino Sean Long Fei, que viajava pelos Estados Unidos no momento da operação, e de outros ministros exilados na Tailândia e na Coreia do Sul —, a batalha legal continua na China continental. Em 18 de junho, nove detidos obtiveram liberdade sob fiança, mas os outros nove réus, entre eles o pastor Jin Mingri, foram encaminhados à Procuradoria de Beihai (Guangxi), onde as acusações originais foram endurecidas para “fraude” e “operações comerciais ilícitas”.
Com: Christianity Daily
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