Notícias, informações e estudos sobre "Gustavo Gayer"

Nas últimas semanas, o debate sobre a possível indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) esteve concentrado em temas como liberdade de expressão e os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro. O cenário passou a ganhar novos contornos após a circulação, entre parlamentares, do conteúdo de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) relacionado ao aborto, assinado por Messias. O parecer foi elaborado em junho de 2024 no âmbito da ADPF 1141, ação movida pelo PSOL contra a resolução nº 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM). A norma do CFM havia proibido a assistolia fetal — procedimento que envolve a injeção de substância no coração do feto — em gestações acima de 22 semanas nos casos de aborto legal decorrente de estupro. No documento, a AGU sustentou que a resolução é inconstitucional. O parecer argumenta que o artigo 128, inciso II, do Código Penal permite o aborto nesses casos sem estabelecer limite de idade gestacional, priorizando o consentimento da gestante. Também afirma que o CFM teria extrapolado sua competência ao criar regras que caberiam ao Congresso Nacional e descreve a morte do feto como “elemento indissociável” do procedimento previsto em lei, com base em entendimentos anteriores do STF. Messias destacou no parecer que não adentrou questões de natureza moral, política ou religiosa. Em maio de 2025, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou manifestação favorável à restauração da resolução do CFM. Ele argumentou que o artigo 128 do Código Penal configura uma excludente de ilicitude, e não um direito subjetivo ao aborto, indicando que a prática não é punida pela lei, mas não configura um direito exigível em qualquer fase da gestação. Segundo relatos de bastidores, senadores passaram a discutir o tema após a publicação de um editorial no site A Investigação, em 13 de abril, que criticou o parecer assinado por Messias. Parlamentares afirmaram que não tinham conhecimento prévio de pontos específicos do documento. A partir disso, lideranças da frente parlamentar evangélica passaram a solicitar esclarecimentos. Em conversa com uma dessas lideranças, Messias teria se emocionado ao ser questionado sobre o conteúdo do parecer. Segundo relato, ele afirmou que não leu integralmente o documento antes de assiná-lo e manifestou arrependimento. O episódio passou a ser interpretado por interlocutores sob duas possibilidades. Caso tivesse conhecimento prévio do conteúdo, a discussão se concentraria na posição adotada no parecer. Caso não tenha lido o documento integralmente, a análise recai sobre o procedimento adotado na assinatura de pareceres de grande relevância institucional. O ministro do STF André Mendonça declarou apoio público à indicação de Messias. Segundo informações de bastidores, ele teria mantido contato com senadores, incluindo integrantes da oposição, em defesa da aprovação do nome na sabatina prevista para o dia 29. A mobilização em torno da indicação também envolve lideranças evangélicas. O pastor Robson Rodovalho afirmou que Messias é “extremamente capacitado” e um “cristão comprometido”. Já o pastor Silas Malafaia declarou à CNN que suas divergências com Messias são de natureza ideológica, sem apontar questionamentos de ordem pessoal. “Eu posso discordar, eu posso até criticar, mas é uma indicação de competência do presidente da República”, afirmou. Lideranças evangélicas articulam a presença de uma comitiva de pastores no Senado durante a sabatina. A iniciativa busca acompanhar o processo e dialogar com parlamentares, demonstrando mobilização do segmento religioso em torno da indicação. De acordo com levantamento divulgado em plataforma ligada ao deputado Gustavo Gayer, o cenário atual entre senadores registra 24 contrários, 31 indecisos e 26 favoráveis à indicação. O senador Carlos Viana sinalizou voto contrário. Para a rejeição da indicação, são necessários ao menos mais 17 votos contrários entre os parlamentares ainda indecisos.

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