Notícias, informações e estudos sobre "Thomaz Henrique"

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou a representação apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra o vereador Thomaz Henrique, líder do Partido Liberal (PL) na Câmara Municipal de São José dos Campos (SP). Na denúncia, a parlamentar pedia a prisão do vereador sob acusação de “homotransfobia”. Outros dois vereadores do PL também haviam sido citados na mesma representação. Posição do MP Segundo a denúncia, Erika Hilton alegou que os três parlamentares cometeram “homotransfobia” durante uma sessão ordinária realizada em 7 de agosto deste ano. No entanto, o MPF concluiu que não houve crime equiparado ao racismo nem discurso de ódio nas falas proferidas pelos vereadores. De acordo com o órgão, as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar e pelas liberdades constitucionais de expressão e de crença. Durante a sessão mencionada, Thomaz Henrique afirmou que era necessário “combater a agenda woke e LGBTQIA+”, argumentando que tais pautas “atacariam o modelo tradicional de família”, definido por ele como a união entre homem e mulher. Liberdade religiosa Após a decisão, o vereador declarou que suas falas refletiam sua convicção religiosa e que a decisão do MPF garantiu o direito constitucional à liberdade de expressão e de fé. “Exerci o meu direito à liberdade religiosa, pois acredito no modelo bíblico de família. Felizmente o MP protegeu este direito constitucional, afinal, denunciar o parlamentar que defenda este modelo seria criminalizar o cristianismo”, afirmou Thomaz. A deputada Erika Hilton ainda pode recorrer da decisão que determinou o arquivamento da representação.

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MPF arquiva denúncia de Erika Hilton contra vereador do PL

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