MPF arquiva denúncia de Erika Hilton contra vereador do PL

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou a representação apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra o vereador Thomaz Henrique, líder do Partido Liberal (PL) na Câmara Municipal de São José dos Campos (SP).

Na denúncia, a parlamentar pedia a prisão do vereador sob acusação de “homotransfobia”. Outros dois vereadores do PL também haviam sido citados na mesma representação.

Posição do MP

Segundo a denúncia, Erika Hilton alegou que os três parlamentares cometeram “homotransfobia” durante uma sessão ordinária realizada em 7 de agosto deste ano.

No entanto, o MPF concluiu que não houve crime equiparado ao racismo nem discurso de ódio nas falas proferidas pelos vereadores. De acordo com o órgão, as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar e pelas liberdades constitucionais de expressão e de crença.

Durante a sessão mencionada, Thomaz Henrique afirmou que era necessário “combater a agenda woke e LGBTQIA+”, argumentando que tais pautas “atacariam o modelo tradicional de família”, definido por ele como a união entre homem e mulher.

Liberdade religiosa

Após a decisão, o vereador declarou que suas falas refletiam sua convicção religiosa e que a decisão do MPF garantiu o direito constitucional à liberdade de expressão e de fé.

“Exerci o meu direito à liberdade religiosa, pois acredito no modelo bíblico de família. Felizmente o MP protegeu este direito constitucional, afinal, denunciar o parlamentar que defenda este modelo seria criminalizar o cristianismo”, afirmou Thomaz.

A deputada Erika Hilton ainda pode recorrer da decisão que determinou o arquivamento da representação.