TikTok paga US$ 400 milhões para encerrar ação por coleta de dados de crianças

O TikTok firmou um acordo de US$ 400 milhões para encerrar uma ação judicial movida pelo governo dos Estados Unidos, que acusava a plataforma de coletar sistematicamente dados confidenciais de crianças menores de 13 anos sem a devida autorização dos pais. A resolução foi oficialmente anunciada na sexta-feira pelo Departamento de Justiça americano. O valor total envolve o pagamento imediato de US 4 milhões.

O procurador-geral adjunto associado dos Estados Unidos, Stanley E. Woodward Jr., classificou o desfecho como um marco protetivo de extrema relevância: “Uma grande vitória para as crianças e pais americanos.”

Falhas no Kids Mode

As investigações federais revelaram graves deficiências no recurso Kids Mode, uma configuração voltada para menores de 13 anos que prometia limitar a captação de dados e filtrar conteúdo impróprio. Mesmo com essa proteção ativa, o aplicativo continuou registrando endereços de e-mail e outras informações pessoais dos usuários mirins.

A plataforma também criava perfis comportamentais detalhados com base no endereço IP e em dados identificadores de cada dispositivo móvel. Os investigadores apontaram que parte dessas informações foi compartilhada com o Facebook e com uma agência de marketing para atrair os jovens de volta ao sistema sempre que a atividade diária deles diminuía.

Moderação precária

A denúncia detalhou um cenário de desinvestimento do TikTok em suas equipes de moderação e segurança cibernética. Os funcionários encarregados de monitorar e identificar perfis de menores passavam de cinco a sete segundos analisando cada conta. Em determinados períodos, toda a equipe responsável por essa triagem tinha menos de 24 pessoas.

Funcionários do aplicativo chegaram a manifestar preocupações internas com a lentidão e a complexidade para remover perfis infantis irregulares. Além disso, a empresa frequentemente ignorava pedidos diretos de pais para deletar as contas de seus filhos, violando requisitos expressos da legislação federal americana.

Histórico de infrações

Os problemas legais do TikTok começaram com o Musical.ly, aplicativo de dublagem comprado pela ByteDance e posteriormente fundido à plataforma. Na época, a Comissão Federal de Comércio aplicou uma multa de US$ 5,7 milhões pela captação indevida de dados infantis, estabelecendo obrigações de transparência que acabaram descumpridas nos anos seguintes.

O porta-voz do TikTok, Alex Haurek, contestou as acusações: “Discordamos dessas alegações, muitas das quais se referem a eventos e práticas do passado que são factualmente imprecisas ou já foram resolvidas. Temos orgulho de nossos esforços para proteger as crianças.”

Pressão global

A punição nos EUA acompanha uma tendência internacional de cerco regulatório à plataforma. Em setembro de 2023, a União Europeia aplicou multa de € 345 milhões ao TikTok por falhas na proteção de privacidade de menores, ação semelhante à adotada pelo órgão regulador britânico após identificar o cadastro ilegal de mais de 1 milhão de crianças.

Essa mobilização impulsiona debates sobre endurecimento de restrições de idade em vários parlamentos. A Austrália, por exemplo, aprovou uma das legislações mais rígidas do mundo ao proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos, motivada pela percepção de que as medidas voluntárias das empresas de tecnologia falharam em assegurar um ambiente digital seguro. Com: Folha Gospel.